OCDE anunciou acordo de 130 países para imposto mínimo de ao menos 15% sobre lucros

Um total de 130 países alcançou um acordo histórico de reforma tributária para multinacionais que inclui um imposto mínimo de pelo menos 15% sobre lucros. O anúncio foi feito pela OCDE, na quinta-feira (1º).

Em entrevista à CNN, o advogado especializado em Direito Econômico Internacional e Governança Corporativa, Emanuel Pessoa, avalia que ainda haverá “alguma competição” entre as empresas, apesar da taxação mínima.

“[O valor] não significa que todos os países vão adotar, há quem prefira um patamar de 18%, 20%, mas isso vai garantir que países vão ter receita”, disse.

Ele explica que, hoje, países sem competitividade para atrair empresas abrem mão completamente da receita. E isso pode ser positivo para o Brasil que, segundo ele, “vai receber US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões por ano de multinacionais.”

Para Pessoa, os benefícios fiscais “mascaram ineficiências”, seja de infraestrutura, ou até de qualidade de ensino, por exemplo.

“Agora, para atrair investimento no Brasil, é preciso melhorar logística, infraestrutura, educação e não apenas fazer guerra fiscal.”

Ao mesmo tempo, Emanuel avalia que o Brasil não atrai empresas por impostos baixos. “Não é nosso forte, empresas vêm de fora porque o mercado consumidor é muito grande”, diz. “Aqui falta segurança jurídica, institucional e física, se garantir essas três coisas o investimento vem”, reforçou.

Fonte: CNN