Presidente do Senado afirmou ao JOTA que texto ainda precisa de ajustes e de consenso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao JOTA que não deve ser votado nesta quinta-feira (24/6) o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. O projeto é o segundo item da pauta.

Segundo Pacheco, o texto para votação ainda está em construção. “Tem ajustes, tem conversas com o Ministério da Economia, é muito provável que não se aprecie amanhã o projeto do Refis”, falou. “É uma matéria importante para o país e estamos agilizando a apreciação, mas tem que estar dentro de uma pauta mais ou menos de consenso no governo”.

Pacheco falou ao JOTA no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (23/6), onde Pacheco esteve, ao lado de Arthur Lira, presidente da Câmara, para falar com o presidente Luiz Fux a respeito do julgamento sobre a autonomia do Banco Central.

A votação do novo Refis – e do passaporte tributário – configura o start das votações da reforma tributária pelo Senado, uma vez que o acerto entre as duas Casas prevê que o PL 4728/2020 será aprovado no Senado enquanto a Câmara se debruça sobre as mudanças no Imposto de Renda e sobre a criação da CBS.

Até o momento, o texto de autoria do presidente da Casa Alta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu 26 emendas. A redação original abrange os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 31 de agosto de 2020, reabrindo o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajustando seus prazos e modalidades de pagamento. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que estiverem em recuperação judicial.

Fonte: Jota