No início da semana, Marco Aurélio determinou a realização da pesquisa, que não tem previsão orçamentária para este ano

Membros do Ministério da Economia acreditam que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a realização do Censo do IBGE neste ano – não há previsão orçamentária para essa despesa em 2021.

De acordo com integrantes do Ministério ouvidos pelo JOTA, a equipe jurídica da pasta avalia que não há fundamentos em uma decisão que obriga a realização de uma despesa discricionária – sobre a qual o Executivo tem liberdade de decidir -, apesar de sua importância.

Na última terça-feira, o ministro Marco Aurélio entendeu que a União e o IBGE “descumpriram dever de manter serviços de estatística e geografia de alcance nacional”.

“Se fosse assim, o Censo estaria na lista dos gastos obrigatórios”, rebateu uma fonte credenciada ligada a Paulo Guedes, que lembrou que o próprio Legislativo optou por excluir o Censo da peça orçamentária – na proposta enviada pelo governo, ele estava presente.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, e o último foi realizado em 2010. No ano passado, a pesquisa foi adiada devido à pandemia da Covid-19, e deveria ocorrer neste ano.

A queda desta liminar é a tendência nos bastidores do Supremo. O julgamento terá início no plenário virtual na próxima sexta-feira (7/5) e vai até 14 de maio.

Emissários do Palácio do Planalto foram à Corte pedir que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, suspendesse a liminar de Marco Aurélio sobre o Censo. Fux negou por entender que não há elementos – além da crise interna na Corte que uma medida assim causaria.

Segundo integrantes do governo federal, houve uma indicação de que a tendência é que a decisão de Marco Aurélio caia no Plenário Virtual. Entretanto, caso a liminar prevaleça, o governo optará por cortar outras despesas discricionárias para financiar o Censo – estimado entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.

Derrotas no STF
Além da liminar do Censo, o Supremo Tribunal Federal impôs outra derrota ao governo nesta semana: na segunda, a Corte determinou a criação de um programa de renda mínima a partir de 2022.

Nos bastidores, membros do Ministério da Economia reconhecem que, neste caso, faltou diálogo com a Corte para evitar o resultado do julgamento.

O secretário do Tesouro Nacional e futuro secretário especial de Fazenda do Ministério, Bruno Funchal, disse na última quinta-feira (29/4) que há espaço para aperfeiçoar o diálogo com o Poder Judiciário.

“A governança do fiscal passa por ter um maior entendimento de todos esses atores sobre essas medidas. O papel da comunicação é fundamental”, falou Funchal durante entrevista coletiva.

Para as próximas duas semanas, o STF julga outros dois processos com potencial de impacto nas contas públicas: ICMS na base do PIS e da Cofins e índice de correção dos depósitos do FGTS.

Fonte: Jota