INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2021 - SIF, 30 DE MARÇO DE 2021.

Destaques da Legislação
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2021 - SIF, 30 DE MARÇO DE 2021.
(PUBLICADA NO DOE DE 31.03.21)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “MILHO”, “SORGO” e “SUCATA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de março de 2021.


GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

01453

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

78,00

78,00

00223

Milho debulhado - (produtor)

KG

1,30

1,30

00225

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

32,63

32,63

00224

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

1.151,34

1.151,34

01141

Milho empalhado (produtor)

T

848,48

848,48

00222

Milho de pipoca (produtor)

KG

2,08

2,08

00226

Milho verde para indústria (produtor)

T

700,00

700,00

01143

Semente de milho (atacado)

KG

11,29

11,29

00227

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,91

0,91

01474

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

1,27

1,27

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SORGO

 

 

 

01475

Sorgo em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor)

SC

61,80

61,80

00241

Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor)

KG

1,03

1,03

00239

Resíduo de sorgo – KG (Preço Indústria)

KG

          0,25

          0,25

01476

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

1,18

1,18

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SUCATA

 

 

 

03102

Latas de alumínio prensadas

KG

5,98

5,98

01553

Latas prensadas

KG

5,13

5,13

00551

Sucata de alumínio

KG

5,37

5,37

00552

Sucata de antimônio

KG

4,43

4,43

00553

Sucata de baterias

KG

4,10

4,10

00554

Sucata de borracha

KG

0,97

0,97

00555

Sucata de chumbo

KG

5,64

5,64

00556

Sucata de cobre

KG

27,60

27,60

00557

Sucata de ferro

KG

0,53

0,53

01554

Sucata de ferro lata

KG

0,44

0,44

00550

Sucata de ferro lata prensada

KG

0,44

0,44

00558

Sucata de latão

KG

16,81

16,81

00559

Sucata de papel branco

KG

0,67

0,67

00560

Sucata de papelão ou papel ondulado

KG

0,65

0,65

00561

Sucata de plástico

KG

0,77

0,77

00562

Sucata de plástico pet

KG

0,89

0,89