Projeto Conciliação e Transação Tributária, de cooperação entre os órgãos, que possibilitou a redução de litígios

Com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) iniciaram, em novembro de 2020, o Projeto Conciliação e Transação Tributária, de cooperação entre os órgãos, que possibilitou a redução de litígios, realizando transações de débitos tributários disponibilizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) aos contribuintes habilitados a participar do projeto.

O SistCon, coordenado pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a PRFN1, por intermédio do procurador Rubens Quaresma; a SJDF; com a participação do diretor de foro, Marcelo Albernaz ; as varas de execução da SJDF, com os juízes federais Magnolia Silva da Gama e Souza, Alexandre Machado Vasconcelos e Rui Costa Gonçalves e o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/DF), por meio da sua coordenadora, a juíza federal Rosimeyre Gonçalves de Carvalho e do coordenador adjunto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, iniciaram as conversas sobre o desenvolvimento do projeto piloto ainda em setembro do ano passado, e, após tratativas, concordaram em notificar os contribuintes com domicílio fiscal em Brasília/DF, que possuíam débitos ajuizados até R$ 60 mil.

A partir do cruzamento de informações das bases de dados da Justiça Federal da 1ª Região e da PFN foram enviadas cerca de 20 mil correspondências, pelas varas de execução da SJDF, entre os meses de novembro e dezembro de 2020, o que permitiu o diálogo com a Fazenda Nacional.

Somente entre os dias 27 novembro e 29 de dezembro de 2020, a equipe da PRFN1 entrou em contato com os contribuintes selecionados e realizou 200 atendimentos, por e-mail e telefone, e mais de 330 inscrições em dívida ativa da União foram objeto de renegociação, abarcadas por 155 processos de execução fiscal que estão em análise para serem objeto de pedido de desistência pela Fazenda.

Segundo dados da PRFN1, somente no DF, o sucesso do projeto possibilitou um incremento na realização de transações e renegociações de dívidas inscritas no mês de dezembro de 2020 de aproximadamente quatro vezes mais quando comparado com o mês de novembro de 2020, saltando de cerca de 5 milhões para mais de 24 milhões arrecadados. Isso representou para a 1ª Região 27,15% – mais de um quarto do montante de transações realizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano de 2020, que movimentou um total de R$ 81,9 bilhões de débitos inscritos em Dívida Ativa.

Esse movimento se estendeu ainda ao mês de janeiro de 2021, que apesar de ainda estar em apuração, já registrou uma arrecadação superior a R$ 12 milhões.

Compartilhamento de Boas Práticas – Embora as demais seções Judiciárias da 1ª Região não tenham participado do projeto piloto, uma reunião organizada pelo SistCon com a participação da PRFN1 e os diretores de foro (Direfs) divulgou a possibilidade de transação aberta pela Fazenda Nacional, o que pode levar a prática para outras seccionais.

Para a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, “o amplo incentivo dos métodos consensuais de resolução do conflito é uma das soluções que surge para o Poder Judiciário brasileiro, o qual, atualmente, é caracterizado por um difícil acesso à justiça, e possui um estoque de processos alarmante”. Segundo a magistrada, “o SistCon incentiva o compartilhamento de boas práticas como o Projeto Conciliação e Transação Tributária, que, em vista do seu resultado extremamente exitoso, pretendemos expandir para toda a 1ª Região”.

RF,

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região