Benefício tributário foi idealizado para "estimular a atividade comercial"

Prefeitura de Goiânia apresentou hoje, sexta-feira (29), o programa IPTU Social, que desobriga famílias em condição de vulnerabilidade e atingidas pela pandemia de pagar o imposto predial e territorial urbano. De acordo com a prefeitura, além de permitir que o valor do imposto de 2021 seja destinado ao custeio de despesas básicas dessas famílias, o benefício tributário foi idealizado para “estimular a atividade comercial e, como efeito, a manutenção ou geração de empregos”.

O IPTU foi uma das principais bandeiras da campanha de Maguito Vilela, falecido no dia 13 de janeiro, e que agora é lançada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Inicialmente, cerca de 12 mil famílias serão isentas do pagamento do IPTU 2021. Porém, esse número pode atingir a 51 mil famílias goianienses, a depender de análise. Conforme a prefeitura, o impacto financeiro no orçamento do município é de aproximadamente R$ 8,4 milhões.

O projeto, que faz parte das medidas que serão adotadas pela gestão municipal para abrandar os impactos socioeconômicos da pandemia, tem como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade que residem em imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. Além disso, também é necessário que os moradores no imóvel não tenham emprego formal ou renda mensal.

Como participar
Para solicitar o benefício, o indivíduo deve acessar o site da Prefeitura de Goiânia, realizar um cadastro com usuário e senha, preencher em um formulário os números do CPF de todos os residentes e assinar uma declaração de renda. A solicitação será analisada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e poderá ser acompanhada por meio do site do IPTU Social mediante acesso com usuário e senha.

Cabe destacar que os pedidos devem ser realizados até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, conforme a prefeitura, a orientação é para que os beneficiários se antecipem, já que os processos serão avaliados por ordem de recebimento. Os casos de indeferimento geram, automaticamente, a cobrança do tributo com incidência de multa, juros e outras penalidades legais.

Quem participa
Ainda de acordo com a Prefeitura de Goiânia, além dos cidadãos que podem solicitar à prefeitura o não pagamento do IPTU deste ano, outros 12.711 munícipes que residem em imóveis com valor venal de até R$ 60 mil já foram contemplados com o benefício, uma vez que as propriedades com essa avaliação têm direito à isenção independente da condição socioeconômica da família e da formalização ao poder público do pedido de acesso ao benefício.

Nesses casos, os contemplados são notificados por cartas que já estão em processo de distribuição pelo Correios.

Fonte: Mais Goiás