Gastos com pandemia e transferências constitucionais foram os principais responsáveis pelo crescimento, aponta Tesouro

Impulsionado pelos gastos com a pandemia, o volume de restos a pagar inscritos para o ano de 2021 chegou a R$ 227,8 bilhões, informou ontem o Tesouro Nacional. É um aumento real de 20,3% em relação ao período anterior e o maior volume desde a virada de 2014 para 2015, quando o saldo transferido atingiu R$ 228 bilhões. Em termos nominais, o aumento chegou a R$ 46,6 bilhões.

Restos a pagar são despesas de anos anteriores para as quais foram reservados (empenhados) recursos, mas o pagamento não ocorreu no período. Normalmente, isso ocorre porque o gasto é empenhado no fim do ano, ou porque refere-se a projetos que levam mais tempo para serem concluídos, como obras.

Segundo o Tesouro, o aumento é explicado principalmente por despesas para combate aos efeitos da covid-19, que somaram R$ 16,1 bilhões, e elevação dos volumes de transferências constitucionais para Estados e municípios, de R$ 16 bilhões. Foram ainda inscritos R$ 7,9 bilhões em transferências relativas à exploração de recursos naturais e R$ 6,1 bilhões em benefícios previdenciários.

São pagamentos de fronteira, que mereceram um box explicativo no relatório divulgado ontem. O documento informa que muitas despesas, por natureza, são transferidas para o início do mês seguinte. Como as transferências dos fundos de participação dos Estados e municípios referentes ao último decêndio do mês. Além disso, especificamente em 2020, os pagamentos referentes ao acordo firmado entre União e Estados em torno da Lei Kandir só foram autorizados no dia 29 de dezembro, por isso ocorreram no primeiro dia útil de janeiro.

Os gastos com a covid-19 em 2021 contam no total com R$ 37,7 bilhões, resultado da soma de R$ 16,1 bilhões em restos a pagar e de R$ 21,6 bilhões em créditos extraordinários de 2020 reabertos para a compra de vacinas. Desses, R$ 8 bilhões referem-se ao Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, R$ 3,2 bilhões são despesas adicionais do Ministério da Saúde e outros, e R$ 2,3 bilhões, do auxílio emergencial.

Nos benefícios previdenciários e nas transferências, os restos a pagar correspondem a recursos empenhados no fim do ano para pagamento em janeiro. “Por isso, a expectativa é que o aumento verificado em 2021 seja compensado por maior volume de pagamentos e cancelamentos durante o exercício”, diz o Tesouro, em nota.

Embora o volume de restos a pagar inscritos tenha crescido em termos absolutos, o montante representou 6,6% das despesas do orçamento do exercício. Em 2020, a inscrição correspondeu a 7%.

Do total inscrito, 80% são despesas empenhadas em 2020, e os 20% restantes, empenhadas em anos anteriores. Em 2021, os restos estão concentrados em outras despesas correntes, e não em investimentos, como costuma ocorrer.

Houve crescimento de R$ 12,7 bilhões nos restos a pagar referentes a emendas parlamentares, na comparação com a virada de 2019 para 2020. Isso porque, no ano passado, foram criadas as emendas de comissão e as emendas do relator-geral, que não estavam presentes em 2019. Essas emendas estão concentradas no Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 6 bilhões) e Saúde (R$ 1,8 bilhão).

Já os restos a pagar inscritos das emendas de bancada e individuais somaram R$ 15,7 bilhões, um valor semelhante ao observado no período anterior (R$ 15,9 bilhões). Também nesse grupo, os valores estão concentrados nas pastas de Desenvolvimento Regional (R$ 5,2 bilhões) e Saúde (R$ 3,3 bilhões).

Em 2020 foram pagos R$ 117,8 bilhões em restos a serem quitados ao longo daquele ano, de um estoque de R$ 181,2 bilhões. Outros R$ 18,4 bilhões foram cancelados e R$ 44,9 bilhões ficaram para 2021. Com isso foi mantido praticamente constante o saldo a pagar a ser reinscrito no exercício seguinte.

Fonte: Valor Econômico