Milhares de empresas com débito inscrito em dívida ativa que foram excluídas poderão fazer nova adesão neste mês, desde que regularizadas

As empresas que pretendem migrar de outro regime tributário para o Simples Nacional e aquelas que foram excluídas e querem retornar têm até 29 de janeiro (último dia útil) para realizar nova adesão. Até esta semana, a Secretaria da Economia enviou para exclusão por débitos em dívida ativa o total de 1,7 mil micro e pequenas empresas.

Os contribuintes poderão fazer nova adesão desde que regularizem a situação junto à Receita Estadual na forma quitada ou parcelada.O termo de exclusão foi enviado no final do ano passado para quase 2 mil empresas, que tiveram o período de 30 dias para defesa e/ou negociação do débito.

O pedido de adesão deve ser feito diretamente na página do Simples Nacional . O prazo de nova adesão vale para empresas já estabelecidas, incluindo as que pretendem mudar de um regime para outro. Os novos empreendimentos podem solicitar a inclusão no respectivo regime a qualquer momento.

O Simples Nacional está voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil (micro) R$ 4,8 milhões (pequenas). O sistema de arrecadação único facilita o pagamento de tributos estaduais, municipais e federais.

Como regularizar débitos

O contribuinte pode quitar ou parcelar o débito no site da Economia, desde que tenha certificação digital. Basta acessar wwww.economia.go.gov.br , clicar no ícone “pagamento de tributos”, em seguida clicar em “simples nacional”, inserir os dados e emitir o documento Documento de Arrecadação Estadual (Dare) à vista ou parcelado. Qualquer dúvida, o contribuinte conta com o atendimento da Receita pelo 0300 313 0100.

Outra opção, caso não tenha o certificado digital, é procurar uma das delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia no interior do Estado e Capital, (clique aqui e confira os emails das unidades da Receita Estadual).

Comunicação Setorial - Economia Goiás

Fonte: Sefaz-GO