DECRETO N� 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

14/12/2020 08:00:00 Destaques da Legisla��o

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es constitucionais e legais, tamb�m tendo em vista o que consta do Processo n� 201900013002704,

DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
(PUBLICADO NO DOE DE 15.12.20)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS EXPEDIDA PELA CASA CIVIL

Dispõe sobre a revogação de decretos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900013002704,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os decretos especificados no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de dezembro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
Nº	Nº DO DECRETO	DATA	EMENTA
1	5.186	15/3/2000	Institui a Comissão Coordenadora do II Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA).
2	5.189	15/3/2000	Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 5.061, de 18 de junho de 1999 e dá outras providências.
3	5.191	17/3/2000	Revigora as disposições do art. 1º do Decreto nº 5016, de 8 de março de 1999.
4	5.197	22/3/2000	Delega competência ao Presidente do Conselho Estadual de Desestatização para dispor sobre a transferência de bens, direitos e obrigações que especifica e dá outras providências.
5	5.202	30/3/2000	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL.
6	5.214	12/4/2000	Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CEDEL. Conselho extinto pela Lei nº 14.383, de 31-12-2002.
7	5.226	25/4/2000	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais - AGEMAR.
8	5.230	16/5/2000	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR.
9	5.254	6/6/2000	Altera os Decretos nº 4.575, de 18 de outubro de 1995, e 5.061, de 18 de junho de 1999, nas partes que especifica.
10	5.271	21/8/2000	Convoca a IV Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
11	5.277	12/9/2000	Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.
12	5.293	18/10/2000	Institui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências
13	5.294	18/10/2000	Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.106, de 24 de agosto de 1999
14	5.342	29/12/2000	Inclui, entre as exceções do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, as obras que especifica.
15	5.345	29/12/2000	Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.
16	5.355	31/1/2001	Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil para a prática dos atos que especifica.
17	5.356	31/1/2001	Cria, no Gabinete Civil da Governadoria, a unidade administrativa que especifica.
18	5.358	1º/2/2001	Aprova o Regulamento do Fundo de Transportes - FT e dá outras providências.
19	5.380	9/3/2001	Altera o Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, para o fim de delegar ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil as competências que especifica.
20	5.389	26/3/2001	Introduz alteração no Decreto nº 5.2, 29, de 16 de março de 2000.
21	5.393	4/4/2001	Institui a Comissão Coordenadora do III Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (III - FICA).
22	5.405	11/4/2001	Introduz alteração no Decreto nº 5.142, de 11 de novembro de 1999.
23	5.407	11/4/2001	Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de março de 2000.
24	5.417	26/4/2001	Introduz alterações no Decreto nº 5.253, de 6 de julho de 2000, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e dá outras providências.
25	5.421	8/5/2001	Introduz alterações nos Decretos nº 5.142, de 11 de novembro de 1999, e 5.201, de 30 de março de 2000.
26	5.423	15/5/2001	Introduz alterações no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
27	5.425	15/5/2001	Altera a estrutura organizacional complementar da Secretaria da Saúde.
28	5.447	29/6/2001	Altera o Decreto nº 5.258, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
29	5.450	11/7/2001	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial e Mineral e dá outras providências.
30	5.451	11/7/2001	Disciplina no âmbito da Secretaria de Cidadania e Trabalho, os benefícios instituídos pelas Leis n^os 13.512, de 4 de outubro de 1999, e 13.761, de 22 de novembro de 2000, e dá outras providências.
31	5.458	1/8/2001	Dispõe sobre gestão de pessoal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
32	5.469	4/9/2001	Confere à Agência Goiana de Transportes e Obras competência para fiscalizar e supervisar as obras que especifica.
33	5.471	17/9/2001	Introduz alterações no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
34	5.475	25/9/2001	Delega ao Secretário de Infraestrutura competência para a prática dos atos que especifica
35	5.484	25/9/2001	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, aprovado pelo Decreto nº 5.202, de 30 de março de 2000
36	5.493	3/10/2001	Aprova o Regulamento da Secretaria de Cidadania e Trabalho e dá outras providências
37	5.501	19/10/2001	Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
38	5.519	20/11/2001	Convoca a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL e dá outras providências.
39	5.527	26/12/2001	Prorroga a vigência dos atos concessivos ou autorizativos da vantagem que especifica e dá outras providências.
40	5.529	26/12/2001	Introduz alterações no Decreto nº 5.310, de 6 de novembro de 2000.
41	5.543	22/1/2002	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL.
42	5.553	18/2/2002	Introduz alterações no Decreto nº 5.529, de 26 de dezembro de 2001.
43	5.557	18/2/2002	Excepciona do disposto no art. 4º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 5.458, de 1º de agosto de 2001, os atos que especifica e dá outras providências.
44	5.564	8/3/2002	Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 5.463, de 10 de agosto de 2001.
45	5.569	18/3/2002	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR.
46	5.574	21/3/2002	Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores.
47	5.584	9/4/2002	Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto no 5.463, de 10 de agosto de 2001, que institui para os servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional a gratificação de risco de vida e dá outras providências.
48	5.589	3/5/2002	Introduz alterações no Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta o Programa Bolsa Universitária
49	5.606	25/6/2002	Cria no Conselho Estadual de Desporto e Lazer os encargos Gratificados de Chefia que especifica.
50	5.609	25/6/2002	Prorroga, até 31 de dezembro de 2002, a vigência dos atos que especifica
51	5.620	5/7/2002	Introduz alterações no Decreto nº 4.722, de 22 de outubro de 1996.
52	5.629	30/7/2002	Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, Professor JÔNATHAS SILVA, competência para a prática dos atos que especifica.
53	5.635	8/8/2002	Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências.
54	5.639	19/8/2002	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos e dá outras providências.
55	5.641	19/8/2002	Altera a redação do inciso X do art. 1º do Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002.
56	5.658	17/9/2002	Dá nova redação ao nº 3 da alínea “c” do inciso VIII do art. 3º do Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, aprovado pelo Decreto nº 5.216, de 14 de abril de 2000.
57	5.659	17/9/2002	Introduz alteração no Decreto nº 5.624, de 5 de julho de 2002.
58	5.663	30/9/2002	Altera a redação do inciso X do art. 1º do Decreto no 5.629, de 30 de julho de 2002, com alterações posteriores.
59	5.677	12/11/2002	Altera o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, e o art. 1º do Decreto nº 5.469, de 4 de setembro de 2001.
60	5.684	21/11/2002	Introduz alteração no Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002, para o fim de delegar ao Secretário da Segurança Pública e Justiça as competências que especifica.
61	5.685	21/11/2002	Delega competência ao Procurador-Geral do Estado para a prática do ato que especifica.
62	5.687	2/12/2002	Altera o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002.
63	5.689	3/12/2002	Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
64	5.695	19/12/2002	Introduz alterações no Decreto nº 5.639, de 19 de agosto de 2002.
65	5.702	26/12/2002	Introduz alteração no Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002.
66	5.712	13/1/2003	Altera o Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002.
67	5.716	11/2/2003	Dispõe sobre a criação de unidade administrativa básica na estrutura organizacional da Agência Goiana de Turismo e dá outras providências.
68	5.719	26/2/2003	Revoga o inciso IV do art. 4º do Decreto no 5.458, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre gestão de pessoal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
69	5.730	28/2/2003	Delega competência ao Procurador-Geral do Estado para a prática do ato que especifica.
70	5.733	18/3/2003	Dispõe sobre a instituição de unidades administrativas complementares na estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências.
71	5.734	18/3/2003	Institui o Conselho Especial de Controle Interno e dá outras providências.
72	5.740	31/3/2003	Dispõe sobre a instituição de unidades administrativas complementares na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
73	5.741	31/3/2003	Altera a redação da alínea “b” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002.
74	5.743	10/4/2003	Delega ao Secretário da Fazenda competência para aplicação da pena de demissão ao pessoal que especifica.
75	5.751	12/4/2003	Delega competência ao Secretário da Fazenda para autorizar a prática dos atos que especifica
76	5.763	23/5/2003	Suspende a prática dos atos que especifica.
77	5.770	16/6/2003	Exclui o pessoal que especifica das prescrições do Decreto nº 5.217, de 14 de abril de 2000.
78	5.773	20/6/2003	Convoca a 1ª Conferência Estadual das Cidades.
79	5.783	27/6/2003	Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências.
80	5.795	9/7/2003	Altera a redação da alínea “b” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002.
81	5.800	16/7/2003	Constitui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Comitê de Incremento da Receita - CIR.
82	5.810	4/8/2003	Delega competência para a prática dos atos que especifica.
83	5.811	4/8/2003	Altera o art. 9º do Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, a qual dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.
84	5.814	7/8/2003	Convoca a I Conferência Estadual de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
85	5.822	2/9/2003	Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 5.773, de 20 de junho de 2003.
86	5.828	23/9/2003	Convoca a V Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
87	5.829	23/9/2003	Convoca a I Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências.
88	5.852	30/10/2003	Suspende, pelo prazo que especifica, o provimento dos cargos em comissão que especifica.
89	5.867	1º/12/2003	Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e dá outras providências.
90	5.869	1º/12/2003	Aprova o Regulamento da Ouvidoria-Geral do Estado.
91	5.875	18/12/2003	Confere ao Presidente da Agência Goiana de Comunicação competência para a prática dos atos que especifica.
92	5.878	19/12/2003	Centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para a admissão de estudantes estagiários e dá outras providências.
93	5.880	23/12/2003	Aprova o Regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.
94	5.881	18/12/2003	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL.
95	5.882	23/12/2003	Aprova o Regulamento da Secretaria de Habitação e Saneamento - SEHASAN e dá outras providências.
96	5.886	8/1/2004	Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores.
97	5.893	30/1/2004	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
98	5.901	12/2/2004	Altera o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, aprovado pelo Decreto nº 5.864, de 27 de novembro de 2003.
99	5.905	16/2/2004	Altera a redação do inciso XI do art. 1º do Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2003.
100	5.908	26/2/2004	Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 4º do Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 5.890, de 16 de janeiro de 2004.
101	5.912	11/3/2004	Exclui da vedação imposta pelo Decreto nº 5.217, de 14 de abril de 2000, o pessoal que especifica e dá outras providências.
102	5.913	11/3/2004	Aprova o Regulamento do Gabinete de Controle Interno e dá outras providências.
103	5.930	12/4/2004	Convoca a III Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências.
104	5.932	20/4/2004	Retifica o Decreto nº 5.876, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
105	5.934	20/4/2004	Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional - AGESP e dá outras providências.
106	5.938	26/4/2004	Altera o Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
107	5.946	19/5/2004	Aprova o Regulamento da Secretaria de Comércio Exterior e dá outras providências.
108	5.947	26/5/2004	Convoca para a etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.
109	5.953	1/6/2004	Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
110	5.966	22/6/2004	Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
111	5.968	24/6/2004	Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001 e derroga o art. 6º do Decreto nº 5.458, de 1º de agosto de 2001.
112	5.995	20/8/2004	Introduz alterações nos dispositivos que especifica.
113	5.996	20/8/2004	Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
114	6.012	21/9/2004	Altera o art. 3º do Regulamento da AGETUR.
115	6.029	29/10/2004	Dispõe sobre a execução do art. 5º da Lei Delegada nº 10, de 21 de setembro de 2003, no âmbito da Secretaria da Educação.
116	6.031	9/11/2004	Introduz alteração no Regulamento da Agência Goiana de Turismo, aprovado pelo Decreto nº 5.862, de 17 de novembro de 2003.
117	6.032	9/11/2004	Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL e dá outras providências.
118	6.033	11/11/2004	Dispõe sobre a execução do art. 5º da Lei Delegada nº 10, de 21 de outubro de 2003, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
119	6.045	9/12/2004	Altera o Anexo Único do Decreto 6.033, de 11 de novembro de 2004.
120	6.046	9/12/2004	Altera o Anexo Único do Decreto 6.033, de 11 de novembro de 2004. na parte em que especifica.
121	6.050	22/12/2004	Introduz alteração no Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para autorizar a prática dos atos que especifica.
122	6.051	22/12/2004	Introduz alteração no Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para aplicação de pena de demissão ao pessoal que especifica.
123	6.052	27/12/2004	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.
124	6.058	11/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto no 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.
125	6.060	11/1/2005	Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores.
126	6.061	11/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto 6.033, de 11 de novembro de 2004. na parte que especifica.
127	6.062	11/1/2005	Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUNESD.
128	6.063	12/1/2005	Estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
129	6.064	25/1/2005	Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
130	6.067	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
131	6.068	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.
132	6.069	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
133	6.070	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.
134	6.071	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
135	6.072	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
136	6.073	25/1/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
137	6.080	14/2/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
138	6.081	14/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
139	6.082	14/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.
140	6.086	21/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
141	6.087	21/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
142	6.088	21/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
143	6.093	28/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
144	6.094	28/2/2005	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
145	6.096	28/2/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.
146	6.098	3/3/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
147	6.099	3/3/2005	Altera o Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, na parte que especifica.
148	6.103	11/3/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
149	6.104	11/3/2005	Introduz alteração no Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, aprovado pelo Decreto nº 5.876, de 18 de dezembro de 2003.
150	6.109	28/3/2005	Altera os Decretos nº 6.063 e 6.064, de 12 e 25 de janeiro de 2005, respectivamente, nas partes que especifica.
151	6.112	31/3/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, na parte que especifica.
152	6.117	4/4/2005	Convoca a 2ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
153	6.122	11/4/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
154	6.126	19/4/2005	Introduz alterações no Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005.
155	6.129	20/4/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
156	6.130	20/4/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
157	6.136	2/5/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
158	6.138	12/5/2005	Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR no âmbito do IPASGO.
159	6.139	12/5/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.
160	6.140	12/5/2005	Altera o Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003, nas partes que especifica e dá outras providências.
161	6.146	23/5/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
162	6.147	23/05/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
163	6.160	3/6/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
164	6.170	7/6/2005	Acresce dispositivo ao Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.
165	6.174	7/6/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
166	6.175	7/6/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
167	6.189	30/6/2005	Mantém, até 31 de março de 2006, a suspensão da prática dos atos previstos nos incisos I a XII do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
168	6.190	7/7/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
169	6.201	25/7/2005	Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.117, de 4 de abril de 2005.
170	6.212	2/8/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.
171	6.215	2/8/2005	Acrescenta o inciso XI ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.
172	6.217	5/8/2005	Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FRA.
173	6.233	31/8/2005	Acrescenta o inciso XII ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.
174	6.254	22/9/2005	Regulamenta o inciso II do art. 1º da Lei Delegada nº 5, de 20 de junho de 2003, com a redação dada pela Lei nº 15.329, de 5 de agosto de 2005.
175	6.255	22/9/2005	Convoca a I Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
176	6.258	27/9/2005	Excepciona do disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, as cessões de pessoal que especifica.
177	6.260	29/9/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
178	6.271	7/10/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
179	6.273	7/10/2005	Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, aprovado pelo Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências.
180	6.274	13/10/2005	Excepciona das disposições dos incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a prática dos atos que especifica.
181	6.277	18/10/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
182	6.286	4/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
183	6.287	4/11/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
184	6.288	7/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
185	6.289	10/11/2005	Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.245, de 20 de setembro de 2005.
186	6.290	16/11/2005	Introduz alteração no dispositivo que especifica.
187	6.298	16/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.
188	6.299	16/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
189	6.302	25/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
190	6.303	25/11/2005	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
191	6.306	28/11/2005	Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 5.832, de 30 de setembro de 2003.
192	6.308	28/11/2005	Estabelece exceções às normas do Decreto nº 5.961, de 8 de junho de 2004 e delega competência para a prática dos atos que especifica.
193	6.309	28/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
194	6.310	28/11/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
195	6.316	30/11/2005	Excepciona das disposições do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a prática dos atos que especifica.
196	6.318	2/12/2005	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
197	6.319	2/12/2005	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
198	6.321	8/12/2005	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
199	6.351	5/1/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
200	6.352	9/1/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
201	6.354	9/1/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
202	6.355	16/1/2006	Introduz alterações no Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005.
203	6.357	16/1/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
204	6.358	16/1/2006	Introduz alterações no Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.
205	6.360	27/1/2006	Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte - FUNORTE, e dá outras providências.
206	6.364	3/2/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.
207	6.369	13/2/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte em que especifica.
208	6.370	13/2/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
209	6.371	14/2/2006	Introduz alterações nos Anexos Únicos dos Decretos nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, e 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
210	6.372	14/2/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
211	6.373	14/2/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
212	6.378	16/2/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
213	6.379	16/2/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
214	6.380	20/2/2006	Acrescenta o inciso XIII ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.
215	6.382	20/2/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
216	6.393	24/2/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
217	6.396	10/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
218	6.397	10/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
219	6.398	10/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
220	6.399	10/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
221	6.400	10/3/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
222	6.401	10/3/2006	Introduz alterações no Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005.
223	6.402	15/3/2006	Acrescenta o inciso IX ao art. 10 do Decreto nº 6.360, de 27 de janeiro de 2006.
224	6.403	15/3/2006	Altera dispositivos do Decreto nº 5.940, de 27 de abril de 2004.
225	6.404	15/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
226	6.408	20/3/2006	Excepciona das disposições do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a prática dos atos que especifica.
227	6.409	20/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
228	6.410	20/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
229	6.412	23/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
230	6.413	23/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.
231	6.414	23/3/2006	Altera o § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2003.
232	6.415	23/3/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
233	6.416	24/3/2006	Introduz alteração no Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para autorizar a prática dos atos que especifica.
234	6.417	24/3/2006	Introduz alteração no Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para aplicação de pena de demissão ao pessoal que especifica.
235	6.421	27/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
236	6.425	29/3/2006	Estabelece exceções às normas do Decreto nº 5.961, de 8 de janeiro de 2004, e delega competência para a pratica de atos que especifica.
237	6.426	29/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
238	6.429	30/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
239	6.432	30/3/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
240	6.433	3/4/2006	Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria Grupo de Trabalho que especifica.
241	6.440	12/4/2006	Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil para a prática dos atos que especifica.
242	6.441	12/4/2006	Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO, competência para a prática dos atos que especifica.
243	6.443	12/4/2006	Altera o § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
244	6.447	26/4/2006	Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003, que autoriza a prática dos atos que especifica.
245	6.449	26/4/2006	Altera o art. 1º do Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para aplicação da pena de demissão ao pessoal que especifica.
246	6.452	9/5/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
247	6.457	18/5/2006	Altera dispositivos do Decreto nº 6.138/05, que regulamenta o Programa de Participação em Resultado - PPR, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO.
248	6.458	18/5/2006	Altera o Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.918, de 3 de outubro de 2001, e dá outras providências.
249	6.459	9/5/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
250	6.461	23/5/2006	Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 5.923, de 25 de março de 2004, na parte que especifica.
251	6.462	25/5/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
252	6.464	25/5/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
253	6.472	2/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
254	6.482	22/6/2006	Delega à Secretária da Educação a competência que especifica.
255	6.485	28/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
256	6.486	28/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
257	6.487	28/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
258	6.489	29/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
259	6.490	29/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
260	6.495	29/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
261	6.496	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
262	6.497	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
263	6.498	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
264	6.499	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
265	6.500	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
266	6.501	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.
267	6.502	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
268	6.504	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
269	6.505	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
270	6.506	30/6/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
271	6.509	12/7/2006	Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
272	6.511	14/7/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
273	6.520	4/8/2006	Acrescenta o inciso XIV ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.
274	6.522	8/8/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
275	6.523	9/8/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
276	6.526	9/8/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
277	6.527	9/8/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
278	6.528	9/8/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
279	6.548	18/9/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
280	6.557	18/10/2006	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
281	6.558	18/10/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
282	6.559	19/10/2006	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
283	6.560	25/10/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
284	6.561	26/10/2006	Cria a Comissão Especial para promover estudos da viabilidade de contratação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado e elaboração do respectivo projeto de lei.
285	6.567	6/11/2006	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.
286	6.570	23/11/2006	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
287	6.590	26/1/2007	Dispõe sobre a elaboração dos atos de disposição de servidores de outros Poderes ou níveis de Governo.
288	6.610	3/4/2007	Delega ao Secretário da Segurança Pública, ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, competência para a prática dos atos que especifica.
289	6.612	3/4/2007	Convoca a 3ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
290	6.615	19/4/2007	Convoca a Segunda Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
291	6.621	27/4/2007	Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003.
292	6.622	27/4/2007	Altera o art. 1º do Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, com modificações posteriores.
293	6.625	17/5/2007	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, aprovado pelo Decreto nº 5.940, de 27 de abril de 2004, e dá outras providências.
294	6.643	25/7/2007	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
295	6.666	4/9/2007	Altera o Decreto nº 6.612, de 17 de abril de 2007, que Convoca a 3ª Conferência Estadual das Cidades.
296	6.673	10/10/2007	Convoca a VI Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
297	6.689	23/11/2007	Convoca a Segunda Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
298	6.695	12/12/2007	Altera o Decreto nº 6.138, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR, no âmbito do IPASGO.
299	6.705	28/12/2007	Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
300	6.709	28/12/2007	Prorroga a vigência dos atos de movimentação de pessoal que especifica
301	6.724	7/3/2008	Convoca a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá outras providências
302	6.728	14/3/2008	Dispõe sobre a desativação das unidades administrativas básicas das Secretarias de Estado que especifica.
303	6.746	8/5/2008	Introduz modificações nos Decretos n^os 6.440, de 12 de abril de 2006 e 6.610, de 03 de abril de 2007
304	6.757	9/7/2008	Convoca a 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências
305	6.765	23/7/2008	Cria o Conselho “Goiás na Copa de 2014” e o respectivo Comitê Executivo e dá outras providências.
306	6.783	15/8/2008	Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto no 6.709, de 28 de dezembro de 2007
307	6.785	19/8/2008	Altera o Decreto nº 6.759, de 22 de julho de 2008, nas partes que especifica
308	6.786	20/8/2008	Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica
309	6.787	21/8/2008	Distribui os quantitativos de funções comissionadas entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo
310	6.791	29/8/2008	Institui no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - SEMIRA o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas e dá outras providências.
311	6.810	28/10/2008	Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica
312	6.824	5/11/2008	Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.606, de 29 de março de 2007
313	6.825	5/11/2008	Altera o Decreto nº 6.765, de 23 de julho de 2008, que criou o Conselho “Goiás na Copa de 2014” e o respectivo Comitê Executivo.
314	6.832	28/11/2008	Estabelece exceções às normas do Decreto nº 5.961, de 8 de janeiro de 2004, delega competência para a prática de atos que especifica e dá outras providências
315	6.843	22/12/2008	Altera os arts. 1^os dos Decretos n^os 6.698, de 21 de dezembro de 2007, e 6.704, de 28 de dezembro de 2007
316	6.845	24/12/2008	Altera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica
317	6.864	22/1/2009	Convoca a Etapa Eletiva Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG e dá outras providências
318	6.866	28/1/2009	Institui grupo técnico de trabalho para elaboração de propostas de revisão e atualização da legislação estadual relativa a licitações, contratos e convênios
319	6.867	29/1/2009	Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 6.689, de 23 de novembro de 2007, que convoca a Segunda Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências
320	6.870	9/2/2009	Altera o Decreto nº 6.765, de 23 de julho de 2008, que criou o Conselho "Goiás na Copa de 2014" e o respectivo Comitê Executivo
321	6.871	11/2/2009	Altera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica
322	6.872	18/2/2009	Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 6.668, de 18 de setembro de 2007
323	6.875	20/2/2009	Introduz alterações no Decreto nº 6.610, de 3 de abril de 2007
324	6.884	19/3/2009	Introduz alterações nos Decretos n^os 6.845, de 24 de dezembro de 2008, e 6.871, de 11 de fevereiro de 2009
325	6.893	7/4/2009	Confere autorização à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - para celebrar os contratos temporários que especifica
326	6.896	27/4/2009	Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.864, de 22 de janeiro de 2009
327	6.914	8/5/2009	Altera o Decreto nº 6.765, de 23 de julho de 2008, que criou o Conselho “Goiás na Copa de 2014” e o respectivo Comitê Executivo
328	6.925	20/5/2009	Delega competência ao Secretário da Fazenda para a prática do ato que especifica
329	6.935	29/6/2009	Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
330	6.940	1º/7/2009	Exclui da abrangência do Decreto nº 5.961, de 8 de junho de 2004, com alterações posteriores, o pessoal que especifica e dá outras providências
331	6.941	1º/7/2009	Altera os Decretos n^os 6.888, de 02 de abril de 2009, e 6.891, de 07 de abril de 2009
332	6.943	2/7/2009	Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Secretaria-Geral da Governadoria, do Núcleo de Avaliação de Contratações Temporárias
333	6.974	31/8/2009	Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.787, de 21 de agosto de 2008, que distribuiu os quantitativos de funções comissionadas entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo, e dá outras providências
334	6.975	1º/9/2009	Altera o Decreto nº 6.138/05, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR -, no âmbito do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO
335	6.985	4/9/2009	Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
336	6.997	4/9/2009	Altera o Decreto nº 6.888, de 02 de abril de 2009
337	7.009	16/10/2009	Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica
338	7.010	16/10/2009	Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica
339	7.015	23/10/2009	Convoca a I Conferência Estadual de Cultura e dá outras providências
340	7.035	27/11/2009	Altera o art. 4º do Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009
341	7.089	9/4/2010	Altera o art. 1º do Decreto nº 6.985, de 04 de setembro de 2009
342	7.097	23/4/2010	Altera o Regulamento da Secretaria de Infra-Estrutura, aprovado pelo Decreto nº 6.937, de 1º de julho de 2009
343	7.106	3/5/2010	Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003
344	7.108	11/5/2010	Altera, no Anexo Único do Decreto nº 6.787, de 21 de agosto de 2008, os quantitativos de funções comissionadas distribuídos à Secretaria da Fazenda
345	7.121	15/6/2010	Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica
346	7.142	19/8/2010	Delega à Secretária da Segurança Pública, RENATA CHEIM GOMES ROCHA, competência para a prática dos atos que especifica
347	7.167	5/10/2010	Acrescenta o inciso XVI ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, que confere à Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) competência para prática dos atos que especifica
348	7.169	5/10/2010	Altera o art. 2º do Decreto nº 6.356, de 16 de janeiro de 2006
349	7.170	5/10/2010	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto nº 7.092, de 15 de abril de 2010
350	7.181	9/11/2010	Altera o Decreto nº 6.138/05, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados -PPR-, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO
351	7.189	3/12/2010	Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica.
352	7.204	7/1/2011	Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
353	7.206	21/1/2011	Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica.
354	7.209	7/2/2011	Institui Comissão Especial com a finalidade que especifica.
355	7.210	10/2/2011	Estabelece normas para o provimento dos cargos em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
356	7.211	10/2/2011	Altera o Decreto nº 7.206, de 21 de janeiro de 2011.
357	7.213	10/2/2011	Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
358	7.216	15/2/2011	Cria a Comissão Especial de Defesa da Cidadania para investigação de pessoas desaparecidas após abordagens policiais no Estado de Goiás.
359	7.218	18/2/2011	Introduz alteração no Decreto nº 7.204, de 7 de janeiro de 2011, que estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
360	7.226	21/2/2011	Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.
361	7.228	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Comunicação.
362	7.229	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Controladoria-Geral do Estado.
363	7.230	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.
364	7.231	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar.
365	7.232	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
366	7.233	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado.
367	7.234	25/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
368	7.238	28/2/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça
369	7.245	04/3/2011	Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NETO, competência para a prática dos atos que especifica.
370	7.246	04/3/2011	Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.
371	7.247	11/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia.
372	7.248	11/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Articulação Institucional.
373	7.250	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.
374	7.251	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
378	7.252	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.
379	7.253	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás - EMATER.
380	7.254	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
381	7.255	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Saúde.
382	7.255	16/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Saúde.
383	7.260	21/3/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.232, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a serem providas pelo critério de meritocracia.
384	7.261	21/3/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça a serem providas pelo critério de meritocracia.
385	7.262	21/3/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho a serem providas pelo critério de meritocracia.
386	7.263	21/3/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.233, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado a serem providas pelo critério de meritocracia.
387	7.264	21/3/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.234, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial a serem providas pelo critério de meritocracia.
388	7.265	21/3/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.228, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Comunicação a serem providas pelo critério de meritocracia.
389	7.266	28/3/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.
390	7.267	28/3/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.
391	7.269	28/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.
392	7.270	28/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado das Cidades e dá outras providências.
393	7.271	28/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - e dá outras providências.
394	7.272	28/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares da GOIÁS TURISMO - Agência Estadual de Turismo e dá outras providências.
395	7.273	28/3/2011	Institui as unidades administrativas complementares do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás -IPASGO - dá outras providências.
396	7.274	4/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça e dá outras providências.
397	7.275	4/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Universidade Estadual de Goiás - UEG - e dá outras providências.
398	7.276	4/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
399	7.277	4/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências
400	7.278	4/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
401	7.281	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Esporte e Lazer e dá outras providências.
402	7.282	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Goiás Previdência - GOIASPREV - e dá outras providências.
403	7.283	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -FAPEG-, e dá outras providências.
404	7.284	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.
405	7.285	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Vice-Governadoria e dá outras providências.
406	7.286	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
407	7.287	8/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.
408	7.288	8/4/2011	Exclui do Quadro de Gerências de Meritocracia, constante do Anexo Único do Decreto nº 7.255, de 16 de março de 2011, as unidades administrativas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.
409	7.291	11/4/2011	Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.
410	7.292	11/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e dá outras providências.
411	7.293	14/4/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.
412	7.295	19/4/2011	Convoca a VII Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
413	7.297	20/4/2011	Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.276, de 04 de abril de 2011, a unidade administrativa complementar da Secretaria de Estado da Fazenda que especifica.
414	7.301	29/4/2011	Confere ao Secretário de Gestão e Planejamento autorização para a prática dos atos que especifica.
415	7.321	3/5/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
416	7.347	18/5/2011	Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
417	7.350	25/5/2011	Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
418	7.355	31/5/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
419	7.357	2/6/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
420	7.359	2/6/2011	Baixa o Regulamento do Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do Distrito Federal - GGS -, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.
421	7.360	2/6/2011	Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
422	7.363	6/6/2011	Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, como etapa estadual da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social -1ª Consocial- e dá outras providências.
423	7.366	9/6/2011	Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.
424	7.369	16/6/2011	Convoca a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude.
425	7.370	16/6/2011	Introduz alteração no Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011.
426	7.372	17/6/2011	Convoca a III Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências.
427	7.378	27/6/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.
428	7.379	27/6/2011	Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, na parte que especifica.
429	7.385	28/6/2011	Convoca a II Conferência Estadual de Políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTTs - e dá outras providências.
430	7.389	7/7/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.276, de 04 de abril de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda.
431	7.390	7/7/2011	Altera o Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011.
432	7.404	17/7/2011	Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
433	7.409	27/7/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
434	7.414	3/8/2011	Introduz alterações no Anexo III do Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011, que fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
435	7.415	3/8/2011	Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
436	7.416	3/8/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.233, de 25 de fevereiro de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado.
437	7.421	11/8/2011	Delega competência para a prática dos atos que especifica.
438	7.422	11/8/2011	Altera o Decreto nº 7.245, de 04 de março de 2011.
439	7.423	11/8/2011	Acrescenta a letra f ao inciso V do art. 2° do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009, com alterações posteriores.
440	7.427	16/8/2011	Introduz alterações no Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011.
441	7.429	16/8/2011	Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que específica.
442	7.432	26/8/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.285, de 08 de abril de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Vice-Governadoria.
443	7.443	8/9/2011	Introduz alterações nos Anexos Únicos dos Decretos n^os 7.231, de 25 de fevereiro de 2011, e 7.252, de 16 de março do mesmo ano, que instituíram as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil, respectivamente.
444	7.444	8/9/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.
445	7.446	8/9/2011	Delega ao Secretário de Infraestrutura, WILDER PEDRO DE MORAIS, competência para a prática do ato que específica.
446	7.458	29/9/2011	Altera o art. 1º do Decreto nº 7.350, de 25 de maio de 2011, que convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
447	7.462	14/10/2011	Altera o art. 1º do Decreto nº 7.363, de 06 de junho de 2011.
448	7.463	14/10/2011	Convoca a III Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
449	7.464	14/10/2011	Torna sem efeito o Decreto nº 7.432, de 26 de agosto de 2011.
450	7.469	20/10/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
451	7.477	7/11/2011	Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.
452	7.508	5/12/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.252, de 16 de março de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.
453	7.522	28/12/2011	Delega competência ao Secretário de Estado da Saúde, ANTÔNIO FALEIROS FILHO.
454	7.532	29/12/2011	Prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica e dá outras providências.
455	7.533	29/12/2011	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.231, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura complementar do Gabinete Militar, e dá outras providências.
456	7.542	16/1/2012	Institui Comissão Interestadual a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais - OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.
457	7.546	31/1/2012	Delega competência ao Secretário de Estado da Saúde, ANTÔNIO FALEIROS FILHO.
458	7.547	31/1/2012	Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.533, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
459	7.549	31/1/2012	Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.250, de 16 de março de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.
460	7.550	31/1/2012	Altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.
461	7.551	1/2/2012	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obra - AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 7 de julho de 2009.
462	7.556	23/2/2012	Altera o Decreto nº 7.542, de 16 de janeiro de 2012, que institui Comissão Intersetorial a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais - OSs -, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.
463	7.559	29/2/2012	Regulamenta o art. 3º da Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011.
464	7.573	13/3/2012	Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema Prisional.
465	7.575	14/3/2012	Transfere as Unidades Complementares que especifica.
466	7.580	23/3/2012	Altera o Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011, que prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica e dá outras providências.
467	7.593	4/4/2012	Institui Comissão para Assuntos Relacionados à Copa do Mundo em 2014 e dá outras providências.
468	7.633	1º/6/2012	Prorroga o prazo que especifica.
469	7.646	18/6/2012	Introduz alteração no Decreto nº 7.593, de 04 de abril de 2012.
470	7.648	18/6/2012	Convoca a II Conferência de Cultura do Estado de Goiás e dá outras providências.
471	7.656	29/6/2012	Institui a Comissão Especial de Estudos que especifica e dá outras providências.
472	7.663	3/7/2012	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 7.420, de 11 de agosto de 2011, na parte que especifica.
473	7.718	12/9/2012	Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.
474	7.721	12/9/2012	Autoriza a prática dos atos que especifica.
475	7.730	19/9/2012	Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.599, de 09 de abril de 2012.
476	7.731	20/9/2012	Delega ao Secretário de Estado de Infraestrutura, DANILO SANTOS DE FREITAS, competência para a prática do ato que especifica.
477	7.734	4/10/2012	Convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Goiás -CEDER-GO, e dá outras providências.
478	7.735	4/10/2012	Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
479	7.738	17/10/2012	Introduz alteração no inciso III do art. 1º do Decreto nº 7.573, de 13 de março de 2012, que criou, no âmbito do Estado de Goiás, o Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema Prisional.
480	7.791	28/12/2012	Altera o Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011.
481	7.792	15/1/2013	Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.
482	7.799	19/2/2013	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.
483	7.800	20/2/2013	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.
484	7.801	20/2/2013	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.
485	7.802	20/2/2013	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.
486	7.842	20/3/2013	Introduz alteração no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.
487	7.853	4/4/2013	Regulamenta dispositivos da Lei nº 17.842, de 4 de dezembro de 2012, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia, e dá outras providências.
488	7.859	19/4/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.
489	7.863	23/4/2013	Altera o Decreto nº 7.853, de 04 de abril de 2013, na parte que especifica.
490	7.871	30/4/2013	Aprova o regulamento do Programa Estadual de Custeio Direto nos Órgãos de Segurança Pública - PRÓ-SEGURANÇA, instituído pela Lei 17.880, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
491	7.876	8/5/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-.
492	7.882	20/5/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -.
493	7.885	21/5/2013	Institui Comissão Intersetorial para dar suporte à realização da 21ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões" e dá outras providências.
494	7.900	10/6/2013	Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 28 a 30 de agosto de 2013.
495	7.908	11/6/2013	Introduz alterações no Decreto nº 5.462, de 09 de agosto de 2001, que institui o Código de Conduta Ética da Alta Administração Estadual, e seu Anexo.
496	7.909	17/6/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-.
497	7.910	20/6/2013	Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto 7.291, de 11 de abril de 2011, que institui o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.
498	7.927	11/7/2013	Altera o Decreto nº 7.634, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.
499	7.935	17/7/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-.
500	7.939	23/7/2013	Introduz alteração no Decreto 7.792, de 15 de janeiro de 2013.
501	7.947	1º/8/2013	Convoca a III Conferência de Cultura do Estado de Goiás e dá outras providências.
502	7.953	7/8/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.593, de 04 de abril de 2012, que institui a Comissão para Assuntos Relacionados à Copa do Mundo de 2014, e dá outras providências.
503	7.955	7/8/2013	Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.
504	7.977	28/8/2013	Delega ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.
505	7.986	10/9/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -.
506	8.031	1º/11/2013	Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 2 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.
507	8.033	11/11/2013	Delega competência ao Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado para o fim que especifica.
508	8.070	30/12/2013	Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.
509	8.078	30/1/2014	Delega competência para a prática dos atos que especifica.
510	8.079	30/1/2014	Convoca a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
511	8.088	4/2/2014	Altera o Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
512	8.091	12/2/2014	Introduz alterações no Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013.
513	8.095	18/2/2014	Delega competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências.
514	8.098	18/2/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Goiás Previdência-GOIASPREV-, pela Lei nº 18.235, de 28 de novembro de 2013.
515	8.102	21/2/2014	Altera o Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
516	8.103	24/2/2014	Regulamenta o Conselho Estadual de Desburocratização - CEDES - e dá outras providências.
517	8.104	24/2/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, pela Lei nº 18.309, de 30 de dezembro de 2013.
518	8.114	13/3/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, pela Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013.
519	8.125	20/3/2014	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012.
520	8.129	25/3/2014	Convoca a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 4ª CESTT - e dá outras providências.
521	8.132	25/3/2014	Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2014.
522	8.138	3/4/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, pela Lei nº 18.310, de 30 de dezembro de 2013.
523	8.152	30/4/2014	Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único da Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.
524	8.155	9/5/2014	Autoriza remanejamentos internos de Gerentes Meritocráticos
525	8.158	19/5/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados, instituído no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, pela Lei nº 18.457, de 30 de abril de 2014.
526	8.170	2/6/2014	Regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
527	8.172	2/6/2014	Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.
528	8.173	2/6/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, pela Lei nº 18.301, de 30 de dezembro de 2013.
529	8.181	10/6/2014	Institui Comissão Intersetorial para dar suporte à realização da 22a Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2014" e dá outras providências.
530	8.182	11/6/2014	Declara situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
531	8.214	21/7/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, pela Lei nº 18.504, de 09 de junho de 2014.
532	8.215	21/7/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás -JUCEG-, pela Lei nº 18.566, de 30 de junho de 2014
533	8.236	22/8/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, pela Lei nº 18.594, de 1º de julho de 2014
534	8.237	22/8/2014	Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Lei nº 18.582, de 1º de julho de 2014
535	8.274	13/11/2014	Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
536	8.275	13/11/2014	Regulamenta a concessão das Gratificações de Estímulo Funcional -GEFs- instituídas pelas Leis n^os 15.558, de 16 de janeiro de 2006 e 15.648, de 09 de maio de 2006, com alterações posteriores
537	8.276	17/11/2014	Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
538	8.286	10/12/2014	Institui Comissão Especial para elaborar minuta de decreto regulamentando a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.
539	8.287	10/12/2014	Institui Comissão Especial para elaborar anteprojeto de lei dispondo sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo estadual e impedimentos posteriores ao exercício de cargo ou emprego.
540	8.307	8/1/2015	Introduz alterações nos Decretos n^os 7.792, de 15 de janeiro de 2013, e 8.070, de 30 de dezembro de 2013, 8.078, de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providências
541	8.318	9/2/2015	Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências
542	8.321	19/2/2015	Introduz no Decreto nº 8.307, de 08 de janeiro de 2015, o acréscimo que especifica
543	8.322	25/2/2015	Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica
544	8.332	3/3/2015	Altera o Decreto nº 8.156, de 09 de maio de 2014
545	8.346	20/3/2015	Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, na parte que especifica
546	8.357	8/5/2015	Constitui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências
547	8.358	8/5/2015	Delega ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos competência para a prática do ato que especifica
548	8.370	27/5/2015	Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
549	8.371	27/5/2015	Convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude
550	8.374	27/5/2015	Convoca a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
551	8.379	2/6/2015	Introduz alterações nos Decretos n^os 8.070, de 30 de dezembro de 2013, e 8.307, de 08 de janeiro de 2015
552	8.385	10/6/2015	Institui Comissão Intersetorial para dar suporte à realização da 23ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2015" e dá outras providências.
553	8.386	10/6/2015	Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015
554	8.409	15/6/2015	Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para o fim que especifica e dá outras providências.
555	8.423	4/8/2015	Altera dispositivo do Decreto nº 6.956, de 24 de julho de 2009.
556	8.437	21/8/2015	Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.
557	8.438	21/8/2015	Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.
558	8.441	28/8/2015	Institui Grupo de trabalho com a finalidade que especifica.
559	8.469	14/10/2015	Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Comissão Especial que especifica e dá outras providências.
560	8.476	12/11/2015	Regulamenta a Lei nº 18.755, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências
560	8.482	20/11/2015	Convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.
562	8.490	30/11/2015	Remaneja as Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar (FCEM) que especifica.
563	8.496	2/12/2015	Altera o Regulamento da Agência Brasil Central, aprovado pelo Decreto nº 7.420, de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências
564	8.500	9/12/2015	Declara Emergência em Saúde Pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais e dá outras providências.
565	8.520	30/12/2015	Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.
566	8.528	12/1/2016	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências.
567	8.540	20/1/2016	Institui Grupo de Trabalho Intragovernamental e dá outras providências.
568	8.542	20/1/2016	Altera o quantitativo global das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor - FCD-1 -, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, de que trata o art. 1º do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015.
569	8.550	29/1/2016	Altera o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo, aprovado pelo Decreto nº 8.364, de 20 de maio de 2015.
570	8.564	19/2/2016	Institui Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de desenvolvimento tecnológico e de educação profissional e tecnológica.
571	8.588	4/3/2016	Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que especifica.
572	8.590	9/3/2016	Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.
573	8.593	9/3/2016	Adequa a nomenclatura das Unidades Complementares Descentralizadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação que especifica e adota outras providências.
574	8.601	15/3/2016	Altera o Decreto nº 8.564, de 19 de fevereiro de 2016, que institui o Grupo de Apoio Operacional que especifica.
575	8.607	18/3/2016	Constitui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
576	8.632	20/4/2016	Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.
577	8.657	30/5/2016	Altera o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016.
578	8.673	17/6/2016	Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica.
579	8.685	30/6/2016	Dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de gerente especial e dá outras providências.
580	8.686	5/7/2016	Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 24ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2016" e dá outras providências.
581	8.711	28/7/2016	Altera o Decreto nº 8.500, de 09 de dezembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais e dá outras providências.
582	8.734	1º/9/2016	Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de Gerente Especial.
583	8.746	5/9/2016	Altera o Regulamento da Agência Brasil Central - ABC -, aprovado pelo Decreto nº 8.578, de 24 de fevereiro de 2016, na parte que especifica.
584	8.774	6/10/2016	Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores.
585	8.781	11/10/2016	Dispõe sobre delegação de competência.
586	8.784	19/10/2016	Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências.
587	8.797	8/11/2016	Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.
588	8.821	30/11/2016	Prorroga o prazo que especifica.
589	8.857	29/12/2016	Prorroga o prazo que especifica.
590	8.866	12/1/2017	Altera o Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
591	8.880	26/1/2017	Prorroga o prazo que especifica.
592	8.881	26/1/2017	Acresce parágrafo único ao dispositivo que especifica.
593	8.883	13/2/2017	Convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde - 1ª CEVS - e dá outras providências.
594	8.884	13/2/2017	Convoca a 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 2ª CESMu - e dá outras providências.
595	8.893	17/2/2017	Delega ao Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, enquanto designado para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, competência para a prática dos atos que especifica.
596	8.894	17/2/2017	Introduz alterações no Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014.
597	8.925	3/4/2017	Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores.
598	8.927	3/4/2017	Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que especifica.
599	8.948	5/5/2017	Institui o Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação e dá outras providências.
600	8.961	31/5/2017	Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que específica ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.
601	8.971	9/6/2017	Altera dispositivo do Decreto nº 8.927, de 03 de abril de 2017, e dá outras providências.
602	8.975	20/6/2017	Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.
603	8.980	23/6/2017	Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 25ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2017" e dá outras providências.
604	9.009	27/7/2017	Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde.
605	9.016	31/7/2017	Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
606	9.018	3/8/2017	Introduz alteração no Decreto nº 8.980, de 23 de junho de 2017, que institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 25ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2017" e dá outras providências.
607	9.024	16/8/2017	Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica.
608	9.028	22/8/2017	Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016.
609	9.044	18/9/2017	Imprime nova redação à alínea "a" do inciso IV do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, observadas as modificações emanadas dos Decretos n^os 8.346 e 8.774, de 20 de março de 2015 e de 06 de outubro de 2016, respectivamente.
610	9.046	18/9/2017	Introduz alteração no Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014, que delega competência para a prática dos atos que especifica.
611	9.077	30/10/2017	Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica.
612	9.085	14/11/2017	Constitui Comissão de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências.
613	9.094	24/11/2017	Altera o Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.
614	9.105	8/12/2017	Institui Força-Tarefa com a finalidade que especifica e dá outras providências.
615	9.114	20/12/2017	Introduz alterações no Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017.
616	9.117	27/12/2017	Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
617	9.133	9/1/2018	Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outras providências.
618	9.134	10/1/2018	Introduz alterações no Decreto n° 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil - FCAC.
619	9.148	30/1/2018	Altera o Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017, que exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração-Geral - FCAs - que especifica.
620	9.160	7/2/2018	Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências.
621	9.161	9/2/2018	Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica.
622	9.174	5/3/2018	Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica.
623	9.183	12/3/2018	Altera a redação da alínea "a" do inciso IV do § 1º do art. 2º do Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010.
624	9.200	4/4/2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica.
625	9.206	11/4/2018	Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018.
626	9.207	12/4/2018	Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.
627	9.216	3/5/2018	Altera o Regulamento da Vice-Governadoria.
628	9.219	8/5/2018	Delega ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária competência para prática dos atos que especifica.
629	9.225	18/5/2018	Delega competência para a prática dos atos que especifica.
630	9.228	23/5/2018	Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018.
631	9.229	23/5/2018	Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral -FCA- que especifica.
632	9.240	8/6/2018	Altera o Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014.
633	9.241	8/6/2018	Constitui a Comissão Especial que especifica.
634	9.248	19/6/2018	Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018.
635	9.266	12/07/2018	Cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
636	9.281	30/07/2018	Delega competência para a prática dos atos que especifica.
637	9.303	3/9/2018	Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de Gerente Especial.
638	9.305	4/9/2018	Altera dispositivo do Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017.
639	9.306	4/9/2018	Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica.

DECRETO N� 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

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