INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2020-SIF, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2020-SIF, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
(PUBLICADA NO DOE DE 09.12.20)
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2020.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
6145 |
7898941025045 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6146 |
7898941025038 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6123 |
7898941025021 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6147 |
7898941025014 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6124 |
7898941025052 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6125 |
7898941025144 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6148 |
7898941025069 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml |
3,00 |
|
6149 |
7898941025076 |
Crystal Forty |
Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml |
3,00 |
|
3609 |
7897184000017 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 2000ml |
5,80 |
|
10251 |
7897184000185 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guarana - Pet 1500ml |
4,30 |
|
3608 |
7897184000109 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 600ml |
3,15 |
|
15951 |
7897184000963 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml |
4,30 |
|
4452 |
7897184000055 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guarana Zero - Pet 2000ml |
5,80 |
|
4436 |
7897184000116 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 600ml |
3,15 |
|
3607 |
7897184000093 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 250ml |
1,33 |
|
15935 |
7897184000130 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 ml |
1,33 |
|
3610 |
7897184000079 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná - LATA 350ml |
2,21 |
|
15591 |
7897184000161 |
Mineiro |
Refrigerante Guarana mineiro - Lata 269 ml |
1,67 |
|
5075 |
7897184000086 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - LATA 350ml |
2,21 |
|
15936 |
7897184000956 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml |
1,67 |
|
16991 |
7897184000178 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável |
1,81 |
|
3604 |
7897184000154 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 200ml |
0,95 |
|
15574 |
7897184000949 |
Mineiro |
Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml |
2,00 |
|
6502 |
7897184000529 |
Mineiro |
Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml |
2,35 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br