ProGoiás é apresentado a servidores durante live

A Secretaria da Economia promoveu, nesta quinta-feira (15/10), live para apresentação do Novo Programa de Incentivo Fiscal - ProGoiás. O encontro, destinado a todos os servidores, teve a participação de mais de 300 pessoas que acompanharam os esclarecimentos sobre o programa pela plataforma Zoom e pelo canal da Secretaria da Economia no YouTube.

A live, mediada pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, teve a participação do subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi, da superintendente de Política Tributária, Renata Lacerda, além de toda a equipe que desenvolveu o programa.

“Estamos plantando um programa que é sustentável ao longo dos anos vindouros. Ele é fruto de um trabalho muito árduo, competente e sério que teve como meta deixar um legado. O que estamos querendo fazer hoje, não só com o ProGoiás, mas com todas as demandas da Economia, é pensar não só em um Goiás de hoje, mas em um Goiás sustentável no longo prazo”, ressaltou Cristiane Schmidt.

O subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi, enfatizou algumas vantagens que o ProGoiás trouxe para o setor empresarial. “Percebemos que tínhamos uma bomba relógio e que em algum momento iria inviabilizar as finanças públicas. Felizmente conseguimos desenvolver um programa que oferece segurança para o setor empresarial, simplifica o processo de fiscalização e acompanhamento do Fisco e o processo de prestação de contas da empresa. Acho que isso é muito relevante para dar segurança jurídica e eliminar boa parte do custo operacional das empresas”, avaliou.

O ProGoiás segue modelo adotado no Mato Grosso do Sul (MS), conforme autorizado pela Lei Complementar 160/2017 e também pelo Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. “Nossa saída era fazer adesão a um benefício fiscal. Isso, porque precisávamos de uma aprovação pelo Confaz, que tem que ser por unanimidade, e devido a essa dificuldade, nós estudamos a legislação do Mato Grosso do Sul e observamos que se adequaria ao que pretendíamos trazer para Goiás”, informou superintendente Renata Lacerda.

Ao encerrar o encontro a secretária Cristiane Schmidt agradeceu a participação de servidores e também de representantes do setor privado e avaliou que a live foi esclarecedora. “A ideia é que as dúvidas continuem sendo esclarecidas. Estamos de portas abertas para fazer a migração e atender novas empresas no ProGoiás com a participação e dedicação de toda nossa equipe”, pontuou.

Sobre o ProGoiás
O novo modelo de incentivos fiscais do Governo de Goiás, o ProGoiás - Programa de Desenvolvimento Regional, tem como metas desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial, garantir segurança jurídica e impessoalidade. Com validade até 2032, o programa, que substitui o Fomentar/Produzir, oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado - Protege. A alíquota inicial será de 10%, decrescendo gradativamente até 6%, a partir do 25º mês de enquadramento.

O ProGoiás oferece crédito outorgado, sem financiamento. Os investimentos previstos devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao percentual de 15% do montante do crédito outorgado previsto no artigo 4º da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício. Podem ser beneficiários os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado, interessados em realizar investimentos para implantação, ampliação e revitalização de estabelecimento industrial, além dos atuais beneficiários dos programas Fomentar/Produzir.

Fonte: Sefaz