INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2020-SIF, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2020-SIF, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
(PUBLICADA NO DOE DE 18.09.20)
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de setembro de 2020.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
20451 |
7898605253777 |
Ambev |
Cerveja Colorado Vidro Descartável 355 ml |
4,89 |
|
20452 |
7891991296595 |
Ambev |
Cerveja Modelo Lata 350 ml |
2,69 |
|
20453 |
7891991297523 |
Ambev |
Cerveja Modelo Vidro Descartável 355 ml |
3,19 |
|
20471 |
7891991297509 |
Ambev |
Cerveja Modelo Vidro Descartável 600 ml |
5,99 |
|
20454 |
7891991295086 |
Ambev |
Cerveja Original Lata 269 ml |
2,19 |
|
20455 |
7891991297240 |
Ambev |
Cerveja Patagonia 24.7 Vidro Descartável 355 ml |
5,90 |
|
20456 |
7891991008518 |
Ambev |
Cerveja Serrana Lata 350 ml |
1,49 |
|
20457 |
7891991296687 |
Ambev |
Refrigerante Sukita - PET 3.000 ml |
4,99 |
|
20491 |
7893590582505 |
Chopp Potiguar |
Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte PET 1.500 ml |
9,99 |
|
20511 |
Chopp Potiguar |
Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte Barril (R$/litro) |
5,00 |
(R$/Unidade)
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
|
17252 |
7891991294263 |
Ambev |
Cerveja Becks Lata 350 ml |
3,84 |
|
20371 |
7891991297363 |
Ambev |
Cerveja Skol Pilsen Vidro Descartável 300 ml Pack 12 |
25,08 |
|
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
|
19331 |
7891149109994 |
Ambev |
Cerveja Patagonia 24.7 GRF 355 ml |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br