Proposta aprovada pelo Legislativo, mas barrada pelo presidente, prevê a prorrogação da redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores da economia que mais empregam.

Alguns dos setores que mais empregam na economia brasileira estão em suspense. O presidente Jair Bolsonaro barrou a redução de impostos sobre a folha de pagamento a partir de 2021. O Congresso Nacional pode derrubar esse veto, mas ainda nem marcou a data para votar.

São os 17 setores que mais empregam - como a construção civil, calçados, fabricação de veículos, confecção e vestuário. Se o veto for mantido, a desoneração aprovada pelo Congresso, que iria até o fim de 2021, acaba em dezembro.

O governo quer manter o veto. Nesta quinta (6), em uma reunião virtual com uma organização internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tratou das discussões no Congresso sobre o veto do presidente à desoneração da folha. Mas, ao falar sobre a proposta de reforma tributária, disse que impostos sobre folha de salário são uma "arma de destruição de empregos" e disse que a área econômica tem defendido um imposto sobre transações financeiras, incluindo transações eletrônicas, para substituir a tributação sobre a folha de pagamentos.

O governo sinaliza que a esperada desoneração da folha de pagamento das empresas só vai sair se o Congresso aprovar o novo imposto.

O veto à desoneração da folha desses setores está na pauta de votações do Congresso junto com outros 32 vetos presidenciais que trancam a pauta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende seguir uma ordem cronológica dos vetos, o que bota a desoneração em último lugar nessa lista – como quer o governo.

O vice-líder do PL na Câmara criticou a atitude do governo: “A medida do governo é absolutamente insensível com milhões de brasileiros que esperam, no pós-crise, ter uma retomada da economia, retomada da geração de emprego e renda. Obviamente que reonerar os setores que mais empregam no país é um equívoco”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM).

O relator no Senado é a favor da derrubada do veto: “A recomendação do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo, foi pela aprovação do relatório do deputado Orlando Silva, onde prorrogava até dezembro de 2021. As desonerações de 17 setores que vai gerar milhares de empregos. Não há justificativa para mudarmos esse entendimento”, disse Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Para os setores que contam com a prorrogação da desoneração neste momento de pandemia, a falta de uma definição prejudica os negócios.

A construção civil teme mais desemprego já a partir de janeiro. “Não é momento para onerar folha de pagamento. A construção civil certamente, se mudar para tributação sobre a folha, perderá muitos empregos, porque eles se tornarão mais caros e inviáveis perante os contratos já firmados anteriormente”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC.

O setor de calçados estima fechar 15 mil postos em 2021 sem a desoneração. “O impacto da desoneração da folha de pagamento no setor calçadista será de um acréscimo superior a R$ 570 milhões em tributos previdenciários, e isso impactará diretamente no nível de emprego. Estima-se que somente no primeiro ano podemos perder 15 mil postos de trabalho em função desse acréscimo tributário”, explica Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Fonte: Jornal da Nacional