Lei reduz ICMS do alho
Vigora desde terça-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 19.259/2016, que altera a cobrança do ICMS do alho...
Vigora desde terça-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 19.259/2016, que altera a cobrança do ICMS do alho. A mudança foi proposta ao governo pela Secretaria da Fazenda com a intenção de reduzir o imposto para 1,2% em todas as operações interestaduais.
A lei permite a concessão de crédito outorgado de 10,8% nas saídas de alho de produção própria de produtor rural estabelecido
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz