Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Mais uma importante mudança do Sped Fiscal entra em vigor em breve. É o Bloco K, que obriga as empresas a passarem a enviar os dados do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) por meio do ambiente digita...
Responsabilidades da área contábil crescem com o Bloco K
Roberta Melo
roberta@jornaldocomercio.com.br
Mais uma importante mudança do Sped Fiscal entra em vigor em breve. É o Bloco K, que obriga as empresas a passarem a enviar os dados do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) por meio do ambiente digita a partir de 1 de fevereiro de
JC Contabilidade - O que era o RCPE?
Ronaldo Silvestre - No RCPE, havia informações de quantidades e valores dos itens, e sua necessidade de apresentação estava vinculada à solicitação do Fisco. Ele caiu em desuso pela dificuldade de cumprir com seu objetivo: apresentar o controle do estoque e quantificá- lo física e monetariamente como forma de se investigar indícios de sonegação, já que não havia, à época de sua criação, Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), e todas as declarações eram efetuadas em formulários eletrônicos desconexos.
Contabilidade – O que é o Bloco K?
Silvestre – O Bloco K é uma obrigação eletrônica cuja periodicidade de entrega obrigatória é a mesma da apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as indústrias e integra o EFD com o mesmo objetivo de investigar indícios de sonegação com base na divergência apresentada entre as quantidades de mercadorias ou produtos apresentados no Bloco K pela movimentação dos itens com o Bloco H da EFD, já valorizadas monetariamente. E, ainda mais, ele vem para identificar padrões de comportamento por segmentos industriais no que tange a perdas de produtos nos processos produtivos, criando, assim, “paradigmas” de fiscalização.
Contabilidade - O que significa implementá-lo ?
Silvestre - Para todas as indústrias, significa entregar ao Fisco todas as fichas técnicas e formulações de produtos, o que representa, na maioria esmagadora dos casos, o segredo do negócio, informação estratégica e sigilosa para estas organizações. Para as grandes indústrias, significa aportes maciços de recursos (humanos, tecnológicos, engenharia e PCP), sem considerar o desgaste das equipes que atualmente estão trabalhando em outras adequações e obrigações, mesmo em uma época de crise, em que a flexibilização de jornada, a redução de custos e as demissões fazem parte do cotidiano das organizações deste país.
Contabilidade – As pequenas e médias empresas terão mais dificuldades para se adaptar às novidades?
Silvestre - Para as pequenas e médias indústrias abrangidas pela obrigação, significa mais do que já citei. Significa começar do zero, estruturar um conjunto de informações que, até o presente momento, não necessitavam, inclusive para sua manutenção e crescimento do negócio. Isso tudo, exclusivamente para atender a uma necessidade do Fisco, cuja utilização, considerando os volumes de informação e a qualidade desta, será questionável. Para os atacadistas/distribuidores e varejistas, significa retrabalho puro, ou seja, discriminar e totalizar o que já pode ser constatado pelas notas fiscais eletrônicas constantes da própria EFD entregue e que se combinada com o Bloco H do período anterior e do atual, formará o estoque e permitirá identificar as divergências de quantidades e valores no banco de dados do Fisco sem onerar estas empresas.
Contabilidade – E para o contador, o resultado é mais trabalho?
Silvestre - Para os profissionais da contabilidade, significa adentrar num universo que não faz parte da sua área de atuação, processo produtivo, e ainda assinar como responsável pelo preenchimento de um conjunto de informações que não são de seu domínio e tampouco oriundos ou gerenciados pela contabilidade. Embora estas considerações possam não ser novidades, parece que não há sensibilidade alguma sobre a relevância do que está em questão: esforço, responsabilidade, resultado. Cabe ainda ressaltar que toda a implementação do EFD foi orquestrada pelos estados e, no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda se mostrou sensível aos pleitos do CRCRS e das demais entidades, organizando conjuntamente o escalonamento de segmentos e faixas de faturamento. Isso garantiu uma absorção da nova obrigação com a qualidade esperada e com a possibilidade de diluir o investimento em aprendizado.
Fonte: Jornal do Comércio – RS e Fenacon