Reforma talvez mantenha as coisas como estão, diz Raul Araújo

 Por lidar com expectativas tão antagônicas quanto as da União, dos estados, dos municípios e do contribuinte, a reforma tributária será, na prática, um teste de difícil solução. Diante disso, as expectativas não são positivas, e talvez a reforma, que foi aprovada na Câmara na semana passada, saia do papel apenas para manter as coisas como estão.

Essa é a análise do ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Membro da 2ª Seção e da 4ª Turma do STJ, que julgam temas de Direito Privado, o ministro falou à revista eletrônica Consultor Jurídico sobre os múltiplos interesses em jogo na reforma tributária e a questão dos créditos de natureza particular no âmbito da recuperação judicial.

"É um desafio que temos hoje na alça de mira de todas as instituições que podem participar do processo legislativo: como fazer uma reforma tributária que atenda às inúmeras expectativas e aos justos interesses de todos os envolvidos", disse o ministro em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a ConJur vem apresentando desde maio. Nela, algumas das mais influentes personalidades do Direito abordam assuntos de grande relevância na atualidade.

Na avaliação do ministro, a reforma trabalha com uma ideia muito difícil de ser transposta para o mundo real. "É quase intransponível se considerarmos que a União, que tem a maior parcela no bolo da tributação, pretende não perder nenhum naco de sua fatia, enquanto os estados e municípios, que estão atrás da União nas suas potencialidades arrecadatórias, querem obter maiores porções na arrecadação global. E os contribuintes, por sua vez, que já são muito onerados, desejam um alívio nessa carga", explicou ele.

"Como vemos, são expectativas antagônicas, que disputam um espaço de difícil conciliação e que representam um teste de solução muito complexa, gerando expectativas que não são muito positivas. Na verdade, talvez a reforma venha para manter as coisas como estão", completou o ministro.

Recuperação judicial
Araújo também discorreu sobre outro impasse, este colocado diante do STJ: a questão dos créditos tributários no âmbito na recuperação judicial.

"A experiência de julgados no Superior Tribunal de Justiça tem apontado para uma dificuldade que ainda não conseguimos solucionar. Estamos aprimorando nossa jurisprudência no sentido de encontrar uma solução para os créditos que não estão submetidos à recuperação judicial."

Ele detalha a situação: "na prática, sempre que há conflitos entre os interesses que são tutelados pelo juízo da recuperação judicial e aqueles que são buscados pelo juiz da execução fiscal, acaba-se colocando sob o crivo do juízo da recuperação a forma e o meio de satisfação do crédito tributário que é conduzido pelo outro juízo. Então, os créditos tributários que não estão submetidos à recuperação não estarão previstos no plano de RJ e, com isso, ficarão para o último lugar. É uma inversão em relação àquilo que a lei prevê".

Clique aqui para assistir à entrevista:

Fonte:https://www.conjur.com.br/2023-jul-10/reforma-talvez-mantenha-coisas-raul-araujo