Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 05/05/2023 - Publicado no DOE - GO em 6 mai 2023
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Art. 1º Os grupos “FEIJÃO”, “MILHO”, “SOJA”, “TOMATE” e “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de maio de 2023.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
Descrição |
Unid |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
FEIJÃO |
|
|
|
00522 |
Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00523 |
Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00524 |
Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
341,26 |
341,26 |
00525 |
Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00527 |
Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00528 |
Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00529 |
Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00530 |
Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
00531 |
Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) |
SC |
353,89 |
353,89 |
Lista completa no site https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=445065
Fonte https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=445065