Sistema de autorregularização online permite ao contribuinte corrigir espontaneamente suas obrigações tributárias antes da ação fiscal, tudo por meio digital e em contato com auditores fiscais

 Sistema de  autorregularização online permite ao contribuinte corrigir espontaneamente suas obrigações tributárias antes da ação fiscal, tudo por meio digital e em contato com auditores fiscais

O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite ao contribuinte   corrigir voluntariamente, sem incidência de multa, eventuais inconsistências em suas declarações de ICMS, detectadas a partir de cruzamento de dados, ou seja, as malhas fiscais. 

“Nosso objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduzir processos administrativos e disputas judiciais, além de tornar o serviço mais eficiente”, disse a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Alguns contribuintes em malha fiscal já receberam comunicados de janeiro para cá, via Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, como forma de teste. Para este ano a previsão é enviar 30 mil comunicados de malhas. De acordo com a subsecretária da Receita, Renata Noleto, levantamento preliminar mostra que  aproximadamente 172 mil malhas estão aptas à autorregularização. 

Segundo a subsecretária, o objetivo é desburocratizar o atendimento e ampliar os canais de comunicação com o fisco. “A diretriz da secretária  é ampliar os meios de recebimento do crédito tributário com o menor custo possível, tanto para o contribuinte quanto para o Estado. E, nesse sentido, a autorregularização cumpre muito bem esse papel”, assinalou Noleto.

O sistema AutoReg está sendo projetado pela Subsecretaria da Receita e executado pela Superintendência de Tecnologia da Informação.  O procedimento para acessar os serviços já disponíveis é simples, basta acessar o ícone “Autorregularização” no site da Economia, e clicar no serviço desejado que levará à Plataforma Digital de Processos (PDP). Assim, o contribuinte poderá fazer todo o procedimento de forma intuitiva por meio digital, utilizando o certificado digital do CNPJ, sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Secretaria da Economia. Cabe salientar que este procedimento poderá ser executado em qualquer horário, finais de semana ou feriados.

Com esse novo instrumento, os contribuintes podem: 1) Realizar pagamento à vista; 2) Solicitar parcelamentos; 3) Justificar inconsistências detectadas em malha fiscal. Pela PDP também é possível acessar a tramitação dos processos e se comunicar com o auditor fiscal sobre o atendimento da solicitação através de mensagens. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente. Clique aqui para acessar o Manual da Autorregularização

Novo módulo de emissão de Dare para baixa automática da malha

Esse módulo do sistema AutoReg permite emitir de uma vez só até sessenta Documentos de Arrecadação Estadual (Dare) para pagamento. Segundo a coordenadora do projeto e gestora do Autoreg, auditora fiscal Gisele Lacerda, ao emitir o Dare e efetuar o pagamento, a ação é gravada no sistema da malha automaticamente. Para isso basta acessar a página da Autorregularização no site da Economia, em seguida, clicar em “pagar à vista".

Comunicação Setorial - Economia