Instrução Normativa SIF Nº 21 DE 19/10/2022
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2022.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Subsecretário da Receita Estadual
ANEXO I R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
22471 |
7898132846886 |
Globalbev |
Energético Extra Power Frutas Tropicais PET 2000ml |
12,99 |
22491 |
7898132846879 |
Globalbev |
Energético Extra Power Pitaya PET 2000ml |
12,99 |
22472 |
7898132846893 |
Globalbev |
Energético Extra Power Melancia PET 2000ml |
12,99 |
22473 |
7898132846916 |
Globalbev |
Energético Extra Power Mango PET 2000ml |
12,99 |
ANEXO II (R$/Unidade)
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
19031 |
7896520029385 |
Imperial |
Refrigerante Kit Goianinho Sabores - PET 4X2000 ml |
16,00 |
19111 |
7896520029392 |
Imperial |
Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000ml |
18,00 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br
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