Após dois anos, devido a Pandemia do Covid-19, o Café Tributário, tradicional evento do Sindiatacadistas com as empresas associadas, voltou ao seu formato presencial, na edição realizada em 19 de abril.

Foi expositor do tema o advogado tributarista Rafael Borin, consultor jurídico da entidade e sócio do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, que apresentou o atual panorama tributário nacional e suas perspectivas. A boa notícia trazida pelo consultor é que o Sindiatacadistas obteve êxito em ação judicial referente ao recolhimento do Pis-Cofins de forma indevida nos últimos 10 anos, o que já proporcionou um ganho para as empresas do setor de cerca de R$ 54 milhões e ainda há tempo para as empresas associadas que não se utilizaram deste benefício, buscarem junto ao sindicato a possibilidade de recuperação, visto que o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2020.

Em nível federal, o palestrante destacou o benefício da redução do IPI para veículos automotores e para demais produtos, inclusive linha branca.

Em âmbito estadual, apontou a possibilidade de mudanças do ICMS com a possível redução de itens sujeitos à substituição tributária e comentou o atual cenário de discussões acerca do pagamento do DIFAL de ICMS nas vendas a consumidor final em outros Estados.

Rafael Borin também pontuou a impossibilidade de ocorrer Reforma Tributária enquanto persistir a falta de consenso sobre as alterações entre os Poderes Públicos (Federal, Estadual e Municipal) e o Congresso Nacional, bem como por 2022 ser ano eleitoral.

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