Semana de 7 a 11 de fevereiro terá sessões da 1ª Turma da Câmara Superior

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma os julgamentos nesta segunda-feira (7/2) na modalidade virtual, com retorno parcial das turmas. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do Carf no YouTube.

A semana de 7 a 11 de fevereiro terá sessões da 1ª Turma da Câmara Superior, mas os encontros das turmas ordinárias da 2ª Seção e turmas extraordinárias da 1ª Seção foram suspensos devido à mobilização dos auditores da Receita Federal pela regulamentação do bônus de eficiência.

A pauta da 1ª Turma da Câmara Superior traz discussão sobre dedutibilidade do IRPJ da provisão obrigatória para pesquisa e investimento no setor elétrico, um caso envolvendo a empresa do humorista Renato Aragão e processo sobre ágio envolvendo O Boticário.

Pautado para segunda-feira (7/2), o processo 19515.722282/2012-70, envolvendo a AES Tietê S/A, discute se a concessionária pode deduzir do IRPJ valores referentes à provisão para pesquisa e investimento ou se os valores só podem ser considerados dedutíveis quando efetivamente empregados. A relatoria é da conselheira Edeli Pereira Bessa.

Ainda na segunda-feira, está previsto o julgamento do processo 18471.002356/2002-77, envolvendo a Renato Aragão Produções Artísticas Ltda., que trata de suposta omissão de receitas. A relatoria é de Andrea Duek Simantob.

Para terça (8/2), está pautado o processo 10980.723835/2014-11, da Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (O Boticário), tratando de ágio interno. A relatoria é de Caio César Nader Quintella.

Fonte: Jota