Prezados Clientes e Colaboradores;
Encaminhamos a seguir as últimas normas publicadas pelo Estado de Goiás e divulgadas no site da BBC Consultoria.
Destacamos breve resumo relativo aos dispositivos publicados no DOE.
A BBC Consultoria Tributária atua na advocacia tributária, administrativa e judicial e oferece ainda um serviço de consultoria da legislação tributária do Estado de Goiás, contando com consultores advogados, especialistas em Direito Tributário.
Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida. | Notícias
LEI Nº 21.785 , DE 19 DE JANEIRO DE 2023 | | Altera a Lei nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. | Notícias
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.160, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 | | Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minis | Notícias
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 2023 | | Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), | Notícias
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 2023 | | Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial - SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), | Notícias
Goiás - Fundeinfra no site da Economia | | O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE pelo site da Economia, ou clicar direto no banner abaixo: | Notícias
DECRETO LEGISLATIVO N° 608, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | | Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 26 e n° 30, de 3 de abril de 2020, n° 131, de 3 de setembro de 2021, n° 176, de 1° de outubro de 2021, n° 187, de 20 de outubro de 2021, n° 56, de 13 de abril de 2022, e n° 98, de 1° | Notícias
DECRETO LEGISLATIVO N° 609, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | | Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 157 e n° 158, de 10 de outubro de 2019, n° 197, n° 210 e n° 211, de 13 de dezembro de 2019, n° 13, de 5 de março de 2020, n° 47, de 8 de abril de 2021, n° 97 e n° 99, de 8 de julho de | Notícias
DECRETO N° 10.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 | | Altera o Decreto n° 9.952/2021 que alterou o RCTE/GO, quanto à obrigatoriedade de inserção de código específico no campo “cBenef” e do valor desonerado no campo “vICMSDeson” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor ( | Notícias
DECRETO N° 10.227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 | | Altera o RCTE/GO, para conceder crédito outorgado para efeito de compensação com o ICMS devido para o contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT). | | BBC Consultoria Tributária. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706 | Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui. | |