BBC Informa 137/2021

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Not�cias Senado aprova parcelamento de d�vidas fiscais de micro e pequenas empresas
	O PLP 46/2021, que apresenta tabelas com condi��es e crit�rios diversos para a renegocia��o das d�vidas, segue agora para an�lise da C�mara dos Deputados.

Not�cias Vincula��o do IRPJ � arrecada��o cria inseguran�a no ambiente de neg�cios
	Para especialistas, proposta do relator da reforma do IR vai na contram�o da simplifica��o

Not�cias CRCs: contadores devem estar em situa��o regular para votar nas elei��es de 2021
	Profissionais devem participar das elei��es em novembro para evitar multas e penalidades.

Not�cias Senado aprova Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria, o novo Refis
	Parecer do novo Refis prev� desconto de at� 90% nos juros e multas

Not�cias Um dia ap�s aprova��o de urg�ncia da reforma do IR, entidades ampliam mobiliza��o contra projeto
	Essas entidades apostam em um trabalho de mobiliza��o junto aos parlamentares, tanto em Bras�lia quanto nas bases

Not�cias Reforma tribut�ria concentra renda sem melhorar nada para os mais pobres
	Essa � a avalia��o de especialistas em tributa��o e desigualdade

Not�cias Juiz do DF suspende sites de quatro empresas que cobravam para registrar MEI
	Registro � realizado gratuitamente em plataforma do governo. Mais de 12 mil pessoas ca�ram em golpe

Not�cias Campanha pede cobran�a de mais impostos sobre bebidas a�ucaradas
	Objetivo � reduzir o consumo e estimular h�bitos mais saud�veis

Not�cias Tributa��o do setor miner�rio poder� aumentar em Mato Grosso
	Os membros da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da �Ren�ncia e Sonega��o Fiscal� da Assembleia Legislativa do Mato Grosso sinalizam a cria��o de um novo tributo sobre a atividade miner�ria no Estado.

Not�cias Ju�za em SC concede recupera��o judicial sem apresenta��o de CND
	Ju�za entendeu que n�o conceder a Recupera��o Judicial a empresa do ramo t�xtil n�o iria de encontro aos interesses dos credores, da empresa e de seus funcion�rios

Not�cias Entidades do agro se manifestam contra proposta de reforma tribut�ria
	Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que est� em discuss�o na C�mara

Not�cias Transa��o tribut�ria: mais de 300 mil acordos foram firmados
	Segundo a Nota T�cnica da Secretaria de Pol�tica Econ�mica (SPE), o setor que mais utilizou o mecanismo para pagamento de d�vidas foi o da Ind�stria de Transforma��o.

Not�cias Declara��o do ITR deve ser entregue at� dia 30 de setembro
	Produtor rural deve ficar atento ao prazo para n�o pagar multa

Not�cias STJ veda equipara��o de seguro-garantia a dep�sito em dinheiro para suspens�o da exigibilidade do cr�dito tribut�rio
	Ap�s o tr�nsito em julgado, o ju�zo de primeiro grau deferiu o levantamento dos valores incontroversos, mas negou o pedido das empresas para substituir o saldo remanescente por ap�lice de seguro-garantia � decis�o revertida pelo TJRO.

Not�cias Agora com 52 entidades, novo manifesto critica reforma tribut�ria de Paulo Guedes
	Paulo Guedes, ministro da Economia, apresentou 2� etapa da reforma em junho

Not�cias ISS/GO - Prefeitura de Goi�nia lan�a atualiza��o do sistema Uso do Solo
	Contribuinte passa a contar com um canal de comunica��o totalmente on-line e direto com os analistas da Seplanh Goi�nia

Not�cias ICMS/BA - Governo do Estado incentiva acesso � internet na Bahia ao reduzir ICMS para provedores
	Com a redu��o da al�quota de ICMS para pequenos provedores, expectativa � de amplia��o dos servi�os em todo territ�rio da Bahia, diz Ad�lia Pinheiro, secret�ria de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o da Bahia.

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