BBC Informa 134/2021

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Not�cias Negocia��es tribut�rias p�s Covid abrem espa�o para 28 mil empregos em 2020, diz governo
	A estimativa integra estudo da Secretaria de Pol�tica Econ�mica (SPE) do Minist�rio da Economia

Not�cias Propostas de s�mulas no Carf t�m precedentes decididos por voto de qualidade
	Para especialistas, a decis�o por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores

Not�cias Relator mant�m isen��o de IR para quem ganha at� R$ 2,5 mil
	O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (2/8), uma segunda vers�o do parecer preliminar do PL 2337/21

Not�cias Gastos com LGPD geram cr�ditos de PIS e Cofins, defendem especialistas
	Para tributaristas, gastos s�o essenciais. Jurisprud�ncia sobre o tema ainda � escassa

Not�cias Senado Federal pode apoiar reforma tribut�ria mais ampla
	Rodrigo Pacheco articula recolocar a PEC 110, que unifica impostos sobre consumo, como base das mudan�as no sistema tribut�rio

Not�cias Bolsonaro sobre taxar grandes fortunas: �� crime ser rico no Brasil?�
	Tributo est� previsto na Constitui��o brasileira de 1988, mas nunca foi regulamentado e, por isso, n�o pode ser aplicado

Not�cias Complexidade das quest�es tribut�rias s� deve aumentar, diz Abetel
	O ICMS ter�, na previs�o da nova diretoria da Abetel, um debate relevante quando o Supremo concluir o julgamento do caso das Lojas Americanas

Not�cias Trump vai �brigar� para n�o entregar declara��es de impostos, diz advogado
	Determina��o do Departamento de Justi�a obriga Tesouro a enviar declara��es ao Congresso

Not�cias STF derruba decreto que mudou ICMS sobre energia el�trica sem autoriza��o
	Decreto do AM incorporou estado a conv�nio e permitiu substitui��o tribut�ria em ICMS sobre energia el�trica

Not�cias Leis de SP que instituem cobran�a de ICMS sobre software s�o inconstitucionais
	Softwares j� s�o tributados com ISS, e cobrar ICMS seria bitributa��o

Not�cias Empresas n�o podem descontar do IR indeniza��es pagas em acordos trabalhistas
	Grandes empresas n�o podem descontar valores pagos por meio de acordo do IR, segundo a Receita Federal

Not�cias Alterada compet�ncia para julgamento de a��es penais relativas a crimes contra a ordem tribut�ria
	Ela altera a compet�ncia para o processamento e julgamento de inqu�ritos e a��es penais relativos a crimes contra a ordem tribut�ria na comarca de Goi�nia.

Not�cias � ilegal cobran�a de IOF em adiantamento a exportadores na vig�ncia do Decreto 6.339/2008
	O recurso teve origem em a��o na qual uma empresa requereu o afastamento da exig�ncia trazida pelo Decreto 6.339/2008, que alterou o Decreto 6.306/2007 para estabelecer em seu artigo 8�, par�grafo 5�, a al�quota de 0,38% sobre opera��es de ACC.

Not�cias Aposentados e idosos t�m descontos, isen��es e gratuidades. Confira quais s�o
	Entre os direitos de pessoas idosas est�o a gratuidade nos transportes e prioridade de atendimento em �rg�os p�blicos que prestam servi�o � popula��o

Not�cias TRF1 - Munic�pio n�o pode cobrar de empresa governamental que presta servi�os p�blicos devido � imunidade tribut�ria rec�proca
	A 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1) negou o pedido do munic�pio de Salvador (BA), para reformar a senten�a que reconheceu a imunidade tribut�ria rec�proca da Companhia de Pesquisa de Recursos [�]

Not�cias Cadastro na Suframa oferece vantagens ao MEI
	Tema faz parte da I Jornada de Incentivos Fiscais & Zona Franca de Manaus, evento gratuito promovido pela Autarquia que ocorrer� de 09 a 13 de agosto em m�dulo virtual.

Not�cias Maranh�o � Governador autoriza SEFAZ a prorrogar benef�cio de redu��o de 90% de multa e juros para pagamento de d�bitos de ICMS
	O governador Fl�vio autorizou a SEFAZ a prorrogar at� 31 de agosto, o Programa de Pagamento e Parcelamento de D�bitos de ICMS, que oferece redu��o de at� 90% dos juros, multas e demais acr�scimos legais [�]

Not�cias Goi�s � Notas fiscais de servi�os de comunica��o devem ser entregues em m�dia f�sica
	A Secretaria da Economia, por interm�dio da Coordena��o de Servi�os de Comunica��o da Ger�ncia de Substitui��o Tribut�ria (GST), informa aos contribuintes prestadores de servi�os de comunica��o que emitem Notas Fiscais de Servi�os de Telecomunica��es

Not�cias CNM participa de debate sobre a import�ncia do C�digo Tribut�rio para gest�o municipal
	CNM participa de debate sobre a import�ncia do C�digo Tribut�rio para gest�o municipal A import�ncia do C�digo Tribut�rio para a gest�o municipal foi o tema do debate desta sexta-feira, 30 de julho, da 10� edi��o [�]

Not�cias Sefaz-AM firma parceria com DNIT para aprimorar servi�os de fiscaliza��o na B-174
	Nesta sexta-feira (30/07), o gerente de Fiscaliza��o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), auditor fiscal Wilson Botelho, reuniu-se com o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar da instala��

Not�cias DITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pode ser entregue a partir do dia 16 de agosto
	Os contribuintes t�m at� o dia 30 de setembro para apresentar a DITR e evitar multas.

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