BBC Informa 133/2021

03/08/2021 11:25:08 -->

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Not�cias F�rias fiscais: lei prev� descanso para contadores portugueses preservarem sa�de f�sica e mental
	Para Ordem dos Contabilistas, a norma reconhece o esfor�o e o apoio dos profissionais cont�beis �s empresas e ao Estado nos �ltimos meses.

Not�cias 66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, n�mero mais alto da hist�ria.
	Inadimpl�ncia em maio sobe 6,97% em rela��o a abril e supera in�cio da pandemia.

Not�cias Processo administrativo de 14 anos foi encerrado no Carf depois de um email
	Conselheiro Carlos Alberto do Amaral Azeredo enviou mensagem a secretaria estadual para confirmar reten��o de IR na fonte

Not�cias Redam: quita��o dos d�bitos de anuidades, multas e infra��es terminam hoje
	Profissionais e organiza��es cont�beis inadimplentes podem regularizar sua situa��o junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Not�cias Projeto antecipa FGTS, restitui��o de Imposto de Renda e saldo de poupan�a a �rf�os
	Autor lembra que pelo menos 45 mil crian�as e adolescentes perderam pai ou m�e durante a pandemia

Not�cias Redu��o da al�quota para 25% ter� de ser discutida, diz relator da reforma do IR
	C�mara e Senado precisar�o entrar em acordo para satisfazer a vontade do presidente Jair Bolsonaro, avalia o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA)

Not�cias Imposto seletivo poderia fortalecer mercado ilegal, dizem especialistas
	Com a reforma tribut�ria, produtos considerados prejudiciais � sa�de podem ser desincentivados por meio da cria��o de um "imposto do pecado". Especialistas e associa��es alertam para aumento da ilegalidade

Not�cias Ministro Paulo Guedes critica dados da PNAD �IBGE ainda est� na idade da pedra lascada�
	Dados apresentados pelo Instituto sobre o alto �ndice de desemprego v�o na contram�o dos dados apresentados ontem pelo Caged.

Not�cias Gasolina deve subir novamente devido a incid�ncia de ICMS
	A incid�ncia de ICMS tamb�m afeta os revendedores, que passam a pagar mais caro. Nos �ltimos dias, o pre�o da gasolina comum, que chegou a se aproximar dos R$ 6,20 no DF, teve uma queda

Not�cias N�o h� distin��o entre cegueira binocular e monocular para efeito de isen��o de IR
	A autora solicitou a isen��o do imposto por ser portadora de cegueira monocular

Not�cias MP ingressa com a��o para que Cuiab� suspenda cobran�a de ITBI antes do registro do im�vel
	O Minist�rio P�blico do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justi�a, ingressou com A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Not�cias TRF-4 decide que Havan n�o tem direito a cr�dito de PIS/Cofins
	Havan contestava interpreta��o da Receita Federal sobre "insumos"

Not�cias Justi�a mant�m regime especial de tributa��o a empresa formuladora de combust�veis
	Empresa que n�o recolhe ICMS de forma continuada pode ser inclu�da no regime especial de tributa��o

Not�cias ITR: modelo de c�lculo pode gerar cobran�a de imposto indevida, diz CNA
	Segundo o coordenador do n�cleo econ�mico da CNA, prefeituras est�o colocando o valor venal no sistema da Receita ou inv�s do valor de terra nua

Not�cias Reforma do IR: C�mara dos Deputados vai analisar redu��o do imposto nesta semana
	Pela previs�o, o relator da proposta, deputado Celso Sabino, deve apresentar o texto ainda hoje (2).

Not�cias ISS/GO - Renda Fam�lia: MEIs e benefici�rios do Aux�lio Emergencial podem participar
	Inscri��es est�o abertas at� 30 de setembro. Solicita��es podem ser feitas pelo site da prefeitura ou na rede Atende F�cil

Not�cias ICMS/AL - Prorrogada at� 31 de agosto ades�o ao Programa de Parcelamento e Redu��o de D�bitos de ICMS do Simples Nacional
	O programa oferece uma redu��o de 70,59% no valor do d�bito de ICMS consolidado e por decorr�ncia da multa e dos juros inerentes

Not�cias ICMS/RS - Receita Estadual divulga pre�os m�dios dos combust�veis para basear c�lculo do ICMS na primeira quinzena de agosto
	s valores, que vigoram entre 1� e 15 de agosto, s�o obtidos por meio de pesquisa de pre�os realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletr�nicas emitidas a consumidores finais em postos de combust�veis localizados em aproximadamente [...]

Not�cias Institui��es de ensino n�o s�o obrigadas a comprovar a regularidade fiscal e previdenci�ria para fazer o recredenciamento no MEC
	Na apela��o, a Uni�o alegou que a regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e ao FGTS � indispens�vel para perman�ncia no sistema federal de ensino.

Not�cias ICMS/PI - Sefaz Piau� dispensa mais uma obriga��o acess�ria: GIA ST
	No intuito de simplificar o atendimento �s obriga��es acess�rias, a Secretaria de Fazenda do Estado do Piau� � SEFAZ/PI pelo Decreto n� 19.890 (publicado no dia 27 de julho de 2021), dispensou a entrega da [�]

Not�cias Impost�metro atinge a marca de R$ 1,5 trilh�o
	Esse � o montante pago em tributos federais, estaduais e municipais

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