BBC Informa 132/2021

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Notícias

eSocial: setor de TI mira novos negócios com setor público
A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas

Notícias

Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.

Notícias

Após isentar Simples, Economia avalia faixa de isenção maior para dividendo de outras empresas
Medida é necessária porque nem todas as companhias desse porte estão no regime do Simples; micro e pequenas empresas que têm como sócios outras companhias ou instituições financeiras, por exemplo, não podem recolher tributos por esse modelo

Notícias

Reforma tributária: relator diz que repatriação de recursos do exterior vai custear isenção do Simples
Segundo Sabino, a intenção é oferecer aos brasileiros que têm dinheiro fora do país a opção de pagar 6% de imposto agora e ficar isento quando repatriar o recurso.

Notícias

ICMS/PR - Criado pelo Governo, Sistema Paranaense de Fomento estimula a economia do Estado
O Sistema, composto pelo BRDE, Fomento Paraná e Invest Paraná, forma o tronco dessa estratégia. Fornece informação para tomada de decisão, apoio logístico, e crédito acessível, barato e abundante para apoiar empreendimentos de todos os portes...

Notícias

Imposto de Renda 2021: Receita paga restituições do 3º lote nesta sexta-feira
Segundo a Receita, restituição será paga em 30 de julho, e 5 milhões de contribuintes receberão os valores. Montante a ser pago soma R$ 5,8 bilhões.

Notícias

Minas Gerais está autorizada a publicar relação com identificação de ato normativo não vigente relativo a benefício fiscal em desacordo com a CF/1988
O prazo para Minas Gerais registrar e depositar na Secretaria Executiva do Confaz a documentação comprobatória do referido ato normativo, inclusive os correspondentes atos concessivos, fica estendido até 29.10.2021.

Notícias

Hospital de Clínicas de Porto Alegre obtém isenção de contribuições para a seguridade social
Em junho, o juízo de primeira instância negou a concessão de antecipação de tutela para o HCPA e manteve a exigibilidade das contribuições sociais.

Notícias

CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto.A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020.

Notícias

Covid-19: Justiça autoriza justa causa de trabalhadora que furou quarentena e viajou
A trabalhadora estava afastada do trabalho com suspeita de estar contaminada pelo coronavírus e viajou à passeio.

Notícias

PIS/COFINS – Vendas de mercadorias nacionais entre empresas situadas nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e de Bonfim equiparam-se a exportação
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido da equiparação à exportação, para efeitos fiscais, das vendas de mercadorias nacionais entre empresas situadas nas Áreas de Livre Comércio de […]

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