BBC Informa 124/2021

19/07/2021 11:12:11 -->

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Not�cias Prorrogado o prazo de entrega da Escritura��o Cont�bil Fiscal (ECF)
	Prazo, que terminaria no �ltimo dia �til deste m�s, foi adiado para 30 de setembro

Not�cias Simples � retirado do rol de ren�ncias tribut�rias
	Sebrae comemora aprova��o de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos neg�cios

Not�cias Bares e restaurantes temem fim de incentivo ao vale-refei��o
	Com o fim do benef�cio, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milh�es de trabalhadores. Os cart�es n�o s�o considerados benef�cios obrigat�rios por lei

Not�cias �Vamos testar uma al�quota progressiva para imposto sobre dividendos�, diz relator de projeto do IR
	Relator do projeto do Imposto de Renda antecipa ajustes, como uma tabela progressiva para lucros e dividendos

Not�cias IRPF 2021: Consulta ao 3� lote de restitui��o come�a nesta sexta
	Contribuintes que forem inclu�dos no terceiro lote de restitui��o do imposto de renda receber�o o dinheiro no dia 30 de julho.

Not�cias Guedes diz a empres�rios estar aberto a mudan�as na reforma tribut�ria
	O ministro admitiu que o primeiro texto n�o era positivo para a iniciativa privada e se comprometeu a n�o aumentar a carga tribut�ria das empresas

Not�cias � invi�vel acordar qualquer mudan�a tribut�ria com estados e cidades, diz Canado
	Para Vanessa Canado, consultora de pol�tica tribut�ria e ex-assessora de Guedes para a reforma, debate entre governo federal e estados e munic�pios n�o � flu�da

Not�cias Taxar fortunas reduz desigualdade, mas ricos deixar�o o Brasil, diz Fl�vio Rocha
	Dono da Riachuelo diz que o imposto para milion�rios n�o funcionou na Fran�a e que s� empobrecer os ricos n�o resolve a desigualdade social

Not�cias Companhias abertas ter�o preju�zo com IR �nico sobre aplica��es
	Eduardo Lucano, da Abrasca, diz que interesse de investidores por IPOs e papeis de empresas cair�

Not�cias Imposto sobre grandes fortunas j� tem 37 projetos parados no Congresso
	Destes, 18 foram apresentados apenas no �ltimo ano, ap�s o in�cio da pandemia. Tributo est� previsto na Constitui��o, mas nunca foi criado

Not�cias Herdeiros de im�vel rural devem pagar IR sobre ganho de capital, decide TRF-4
	Os autores herdaram uma propriedade de mais de 2 mil hectares em Santana do Livramento (RS)

Not�cias Reforma tribut�ria pode aumentar carga de impostos do produtor rural, diz consultor do IPA
	Segundo advogado Eduardo Louren�o, da forma como foi apresentado pelo governo, projeto de lei pode reduzir tratamentos mais adequados ao agro

Not�cias Pandemia: governo concede desconto de R$ 30 bi em renegocia��es de d�vidas
	Desde o in�cio da pandemia, foram fechados 308 mil acordos envolvendo d�bito total de R$ 95,3 bilh�es com a Uni�o.

Not�cias Aux�lio Emergencial: 30 mil novos benefici�rios s�o inclu�dos no programa e devem receber parcelas acumuladas
	Os novos benefici�rios come�am a receber os pagamentos a partir deste s�bado (17).

Not�cias Exig�ncia de apresenta��o de CNH com indica��o de limita��o f�sica compat�vel para a isen��o do IPI extrapola a imposi��o estabelecida por lei
	" A exist�ncia de CNH v�lida sem restri��o afasta inequivocamente a possibilidade de obten��o do benef�cio fiscal postulado�.

Not�cias OAB articula proposta no Congresso Nacional para barrar imposto sobre advocacia
	OAB trabalha para barrar a cobran�a de IR sobre lucros e dividendos profissionais

Not�cias Ap�s den�ncia do MPF, empres�rio do ramo de a��car e �lcool torna-se r�u por sonega��o milion�ria de tributos
	Ele deixou de pagar contribui��es previdenci�rias ao declarar valores incorretos dos sal�rios de seus empregados

Not�cias ICMS/GO - CAT tem atua��o expressiva no recebimento de cr�ditos pelo Facilita
	�Secretaria de Economia preste um servi�o cada vez mais de excel�ncia, apoiando o Governo do Estado de forma direta no cumprimento de agenda positiva na execu��o de pol�ticas que atendam as demandas de toda a sociedade goiana�

Not�cias Receita: H� tributa��o monof�sica do PIS-Cofins mesmo para a consumidor final
	Receita emitiu solu��o de consulta afirmando que h� tributa��o monof�sica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final.

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