BBC Informa 107/2021

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Notícias

Para isentar IR até R$ 2,4 mil, equipe econômica vai propor taxar em 20% lucros e dividendos
Em projeto que deverá ser enviado esta semana ao Congresso, equipe econômica vai propor a cobrança de uma alíquota de 20%, com a justificativa de que será preciso compensar a perda de arrecadação com a alteração das faixas de isenção do IR

Notícias

Projeto permite atualização e regularização de bens no imposto de renda
Proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária

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Governo quer isentar dividendos de sócios de empresas apenas até R$ 20.000
Atualmente, a isenção é total para qualquer valor; com limite, taxação de empresas seria reduzida

Notícias

Projeto exige que empresa pague dívida com a União antes de aumentar tarifa
A medida poderá ser aplicada a companhias áreas, telefonia, energia elétrica, gás e rodovias

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Plenário delibera sobre ZPEs e tributação de instituições financeiras nesta terça
Proposta permite que, em 2021, empresas produtoras de oxigênio medicinal em ZPEs não tenham pelo menos 80% do faturamento com vendas ao mercado externo

Notícias

Reformas administrativa e tributária e BR do Mar: veja situação de projetos travados do governo
De 17 projetos econômicos, 8 seguem travados

Notícias

Bolsonaro diz que Câmara vota sobre ICMS de combustíveis nesta semana
Chefe do Executivo falou de "dificuldade em aprovar", mas destacou que conta com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para o andamento da pauta

Notícias

STF tem quatro votos por redução de ICMS em telecom por serviço essencial
Discussão se dá em ação contra Lei de Santa Catarina que adotou ICMS para telecomunicações e energia em patamar mais alto que demais serviços

Notícias

Exclusão de IR de juros por atraso de salário tem efeitos retroativos
Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que imposto de renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário.

Notícias

Comissão discute na quarta-feira proposta que prorroga isenções do ICMS
Júlio César argumenta que o setor agropecuário sofreu prejuízos com a extinção dos benefícios tributários

Notícias

Mais de 600 produtores rurais estão com pendências na declaração de Imposto de Renda na Zona da Mata e Vertentes
Para tentar regularizar a situação, a Receita Federal realiza a partir desta segunda-feira (21) a Operação 'Grão em Grão'. Saiba como fazer

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Programa Facilita: 40,7 mil parcelamentos vencem dia 25 deste mês
25 de junho (sexta- feira) Fique atento ao vencimento do seu boleto!

Notícias

Gilmar pede vista em ação sobre reconhecimento de vínculo empregatício por auditor
Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio votaram pelo não conhecimento da ação

Notícias

STF define que o ISS compõe a base de cálculo da CPRB
Em fevereiro, ministros definiram que o ICMS também entra na base da CPRB

Notícias

Ex-Tarifário: como sua possível e iminente revogação impacta a economia brasileira
Entenda sobre o processo de renegociação que o regime ex-tarifário está passando, bem como o impacto que sua revogação causaria na economia brasileira

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