BBC Informa 059/2021

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Comissão da OAB pede que conselheiro do Carf seja representado por intimidação
Recomendação acontece após três conselheiros dos contribuintes se sentirem coagidos por um presidente de turma

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Relatora retira isenção tributária de empresas que comprarem vacinas contra covid
Após críticas, a deputada Celina Leão retirou de seu relatório de projeto de lei a concessão de isenção tributária para empresas comprarem vacinas com a finalidade de imunizar suas equipes

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Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ
Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero

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STF começa a julgar ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf
O decano do STF, ministro Marco Aurélio

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IRDR sobre isenção de IPVA não é de competência do Órgão Especial do TJ-SP
A decisão foi unânime

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Covid-19: Justiça nega pedido da Aciub para adiar vencimento de ISS para empresas que tiveram atividades restritas em Uberlândia
A decisão é de quarta-feira (31). A Associação tem outras duas solicitações no âmbito judicial para alteração de vencimentos de tributos e suspensão de sanções tributárias causadas pela inadimplência

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Criptomoedas: Contribuintes que investiram mais de R$ 5 mil devem declarar IR
Veja quais são os códigos específicos para declarar criptomoedas e quem precisará recolher imposto.

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IRPF 2021: Senadores defendem mudanças na tabela do imposto
Tabela do IR não é reajustada pela Receita desde 2015, o que reduz número de contribuintes isentos.

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Medida provisória deve desburocratizar negócios no Brasil
Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.

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CFC acompanha tramitação de projeto de lei que propõe anular multas por atraso na entrega da GFIP
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 213/2021 CFC-Direx à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, no dia 22 de março, solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.157/2019.

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