BBC Informa 058/2021

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Not�cias C�mara pode votar nesta quarta-feira prorroga��o do prazo do IR e outros projetos sobre a pandemia
	Proposta permite que a declara��o do imposto de renda seja entregue at� 31 de julho

Not�cias OAB pede adiamento de prazo para entrega e pagamento do IR
	Entidade tamb�m requer � Receita Federal a prorroga��o da validade das certid�es de regularidade fiscal

Not�cias Projeto cria linha de cr�dito para socorrer empresas de eventos durante pandemia
	Recurso emergencial seria destinado ao financiamento de capital de giro, ao fomento de atividades e � compra de equipamentos

Not�cias Congresso avalia prorrogar por mais 30 dias comiss�o mista da reforma tribut�ria
	Lira e Pacheco consideram a proposta priorit�ria

Not�cias CNI pede ao governo prorroga��o de regimes de desonera��es
	Em carta enviada ao ministro da Economia, a entidade pediu que os regimes Drawback e Recof/Recof-Sped sejam renovados e estendidos at� 2023.

Not�cias Pr�via da carga tribut�ria caiu para 31,64% do PIB em 2020
	Em 2019, o mesmo indicador tinha atingido 32,51%, diferen�a de 0,87 ponto percentual

Not�cias Pedido de isen��o para importar a�o cria embate entre construtoras e sider�rgicas
	Empres�rios pediram para zerar al�quota, atualmente de 12%, por seis meses; construtoras citam falta de a�o no mercado brasileiro e tamb�m criticam o alto pre�o do insumo

Not�cias Leis do RJ sobre cobran�a de ICMS em extra��o de petr�leo s�o inconstitucionais
	Relator da ADI, ministro Dias Toffoli

Not�cias Contribuinte pode negociar d�bitos no feriado prolongado pela Internet
	O Programa Facilita foi prorrogado at� 3 de maio com descontos de quase 100% nos juros e multas

Not�cias STF multa associa��es por recurso protelat�rio em caso sobre ICMS na cesta b�sica
	Desde 2014 as companhias e associa��es entram com recursos com intuito de diminuir o per�odo a ser pago

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