BBC Informa 057/2021 (Modifica��es CONV�NIO 100/97)

30/03/2021 12:42:40 -->

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Dia 12 de março foi publicado o Convênio ICMS 26/21 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/convenio-icms-26-21 ), que prorrogou e modificou as disposições do Convênio ICMS 100/97.

As modificações afetam a carga tributária nas operações com insumos para fabricação de fertilizantes e adubos, entretanto a vigência do Convênio, no que tange a estas modificações, foi postergada para 01 de janeiro de 2022, constituindo um prazo razoável para adequação de sistemas e estimativa de custos.

Caso tenham dúvidas quanto ao efeito prático destas modificações, favor entrar em contato com um dos advogados da nossa equipe.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

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