BBC Informa 056/2021

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Projeto cria auxílio de R$ 2 mil para restaurantes, bares e lanchonetes
Proposta do senador Randolfe Rodrigues prevê benefício por três meses e suspensão da cobrança de tributos federais e renegociação de dívidas

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Piora na pandemia começa a atingir vendas do comércio e dos serviços
É o maior recuo anual desde os 22,5% registrados em abril do ano passado

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Projeto no Senado quer isentar IR para quem ganha até R$ 4.135,00
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 1.903,98; proposta do senador Fabiano Contarato também propõe mudanças na alíquota do Imposto de Renda

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Brasil lidera ranking de empresas que gastam mais tempo para calcular e pagar imposto
Pesquisa do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com tributos.

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Projeto dobra limite de renda para ser microempreendedor individual
Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais

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Apps de delivery oferecem descontos para pequenos negócios na pandemia
Redução nas taxas de adesão, antecipação de pagamentos e ofertas de maquininhas de cartão estão entre as vantagens oferecidas pelas plataformas.

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Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O texto trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito

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Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra

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Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria
A medida visa corrigir desproporcionalidades no processo da prestação de garantias e impedir que mercadorias proibidas ou sujeitas a tratamento administrativo adentrem no território nacional sem as devidas autorizações.

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Imposto de Renda: Restituição ajuda no momento de crise econômica
No ano passado, a Receita Federal pagou a restituição do IR a 3.199.567 contribuintes

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Governo planeja que ICMS sobre combustíveis considere média de preços anual
Não haveria mudanças nas alíquotas de ICMS, que variam dependendo do estado

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Dicas para autônomos e MEIs no uso do novo auxílio emergencial
Valor menor do auxílio exige ainda mais planejamento e controle dos gastos

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TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

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STF derruba cobrança de ICMS sobre extração de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do Estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS sobre a extração de petróleo

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Entidades vão ao STF para questionar revogação de benefícios fiscais em SP
A revenda de carros usados foi atingida pelo corte de isenções do ICMS em São Paulo

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Câmara da Argentina aprova redução de imposto sobre salário
Medida isenta mais de 1 milhão de trabalhadores do pagamento do tributo; objetivo é estimular o consumo

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A Receita Federal cruza dados para verificar veracidade das informações prestadas. Redes sociais também entram nesse cruzamento.

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Calendário para pagamento do Simples Nacional é prorrogado
Mudança prevê mais três meses de prazo para pagar o tributo e possibilidade de parcelamento em duas vezes. Secretaria de Estado da Economia informa que alteração beneficia mais de 220 mil micro e pequenos empresários goianos

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