BBC Informa 053/2021

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Not�cias Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento a d�vidas contra�das em 2020
	Ministro tamb�m quer programa dedicado � lista de setores mais afetados da economia, por�m, relator do projeto admitiu que ela pode ser estendida; pessoa f�sica deve integrar projeto

Not�cias Nova CPMF: o que esperar e quais os impactos do poss�vel novo tributo
	Tributaristas apontam ser mais prov�vel a edi��o de uma contribui��o, e n�o um imposto, sobre movimenta��es financeiras

Not�cias STF discutir� titularidade do IRRF sobre valores pagos por munic�pios a pessoas f�sicas e jur�dicas
	ela primeira vez, foi reconhecida a repercuss�o geral em caso decidido sob a sistem�tica do incidente de resolu��o de demandas repetitivas (IRDR).

Not�cias Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos
	Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de d�vidas relacionadas � pandemia, com redu��o de multas e juros

Not�cias Dias Toffoli vota contra a incid�ncia de IRPF sobre pens�o aliment�cia
	Ap�s o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Lu�s Roberto Barroso

Not�cias STF muda jurisprud�ncia, refor�a caixa da Uni�o e eleva carga tribut�ria na pandemia
	Decis�es da corte aumentaram a arrecada��o para o governo em R$ 563 bilh�es

Not�cias STF marca julgamento sobre ICMS na base de c�lculo do PIS e da Cofins
	A data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra C�rmen L�cia

Not�cias EFD-Contribui��es: Receita disponibiliza nova vers�o obrigat�ria
	Atualiza��o do programa EFD Contribui��es � obrigat�rio para os fatos geradores a partir de 01 de abril.

Not�cias Secretarias do Minist�rio da Economia se manifestam contra tributa��o da capatazia
	Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na �ltima sexta considerou o tema infraconstitucional

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