BBC Informa 050/2021

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Not�cias Receita Federal presta atendimento a dist�ncia
	O contribuinte que precisa de servi�os da Receita Federal pode ser atendido a dist�ncia, pela internet, n�o sendo necess�rio se deslocar a uma unidade de atendimento.

Not�cias DF e 14 estados pedem prorroga��o de impostos do Simples Nacional
	De acordo com secret�rio de Economia do DF, Andr� Clemente, medida visa auxiliar setor produtivo local, um dos mais afetados pela pandemia

Not�cias Governo federal e Tribunal Superior Eleitoral assinam acordo para oferecer identidade digital a todos os brasileiros
	A��o visa promover a Identifica��o Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identifica��o do cidad�o por meio de tecnologias digitais

Not�cias LGPD pode pressionar �rg�os tribut�rios no uso de dados dos contribuintes
	Especialistas debatem como dados sens�veis podem ser usados sem prejudicar a transpar�ncia dos �rg�os p�blicos

Not�cias MEI que recebeu aux�lio emergencial deve ficar atento �s obriga��es com o Fisco
	Quem recebeu rendimentos tribut�veis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declara��o do IRPF

Not�cias Guedes faz afago ao Congresso, defende vacina��o em massa e descarta imposto
	Em entrevista exclusiva � CNN, o ministro da Economia falou sobre reformas, defendeu a vacina��o em massa e destacou a volta do aux�lio emergencial

Not�cias TJ-SP valida lei que prorroga tributos municipais durante epidemia da Covid-19
	As leis em mat�ria tribut�ria se enquadram na regra de iniciativa geral, que autoriza a qualquer parlamentar apresentar projeto de lei para instituir, modificar ou revogar tributos.

Not�cias Para CNA, renova��o do conv�nio ICMS 100 deveria incluir todos os insumos agropecu�rios
	O Confaz prorrogou at� 31 de dezembro de 2025 o Conv�nio ICMS 100/1997, que prev� a isen��o tribut�ria em opera��es internas e reduz a base de c�lculo do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) na comercializa��o interestadual...

Not�cias Governo de Goi�s prorroga prazo para pagamento do IPVA 2021
	Contribuintes com placas de 1 a 5 ter�o at� agosto para quitar imposto. Decis�o faz parte do conjunto de medidas para amenizar impactos financeiros da Covid-19.

Not�cias Pacote de R$ 112 milh�es vai socorrer micro e pequenos
	Empr�stimos com 0% de juro destinam-se a setores afetados pela pandemia e ser�o usados para evitar demiss�es. Recursos tamb�m beneficiam Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores aut�nomos e empresas do setor de turismo.

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