BBC Informa 049/2021

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Prezado Cliente e colaborador,

 No informativo de hoje enviamos as últimas notícias em matéria tributária publicadas em nosso site.

 Na oportunidade enviamos ainda um artigo elaborado pela nossa consultoria relativamente à operação triangular realizada com órgãos da Administração Pública.
 
Em decorrência da publicação do Decreto nº. 1.897 pela a Prefeitura de Goiânia, o qual estabelece medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19, nossas atividades estão sendo exercidas em Home Office.

Considerando isso as consultas poderão ser realizadas por meio de envio aos seguintes e-mails:
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 ou pelo telefone (62) 3254-2605.
 
Os atendimentos sobre questões administrativas poderão ser enviados para o e-mail adm@bbcconsultoria.com.br
ou por whatssapp pelo telefone (62) 9.9501-1141
 
A BBC Consultoria Tributária agradece a compreensão.
 
Notícias

Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”
Carlos Bezerra: a sociedade anônima exige a condição de anonimato, o que não ocorre no Brasil

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STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto

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IRPF 2021: Quase 5 milhões de pessoas já fizeram a declaração
O prazo termina em 30 de abril.

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STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

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CFC publica novas resoluções sobre procedimentos processuais de fiscalização
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25 de fevereiro, duas resoluções relacionadas ao regulamento de procedimentos processuais de fiscalização do Sistema CFC/CRCs

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Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro

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Doação do Imposto de Renda: transformando a obrigação em solidariedade
A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pode ir além de uma obrigação tributária entregue anualmente

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Tributação substitutiva não exige contribuição pontualmente paga em janeiro
A Fazenda dispõe de diversos meios legais para cobrar dívidas.

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Quanto custariam os carros sem impostos
Levantamento apontou que taxações sobre veículos 0 km podem representar até 43,13% do preço final

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Postos devem adequar propagandas de apps de desconto a decreto
Senacon identificou irregularidades nas promoções oferecidas

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Isenção de ICMS sobre medicamentos e outros materiais da saúde é prorrogada
228 incentivos fiscais foram prorrogadas com objetivo de retomar as atividades do setor econômico

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TJ-SP reconhece créditos de ICMS aproveitados por indústria de embalagem
TJ-SP reconhece créditos de ICMS aproveitados por indústria de embalagem por operações de compra de madeira

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Governo de SP deve restituir IPVA 2021 de pessoa com deficiência, decide juiz
Se aplica o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão de benefícios ou de incentivos fiscais, haja vista que tais situações configuram majoração indireta de tributos.

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Setor produtivo elogia renovação do Convênio 100, mas contesta imposto para adubo
De acordo com a Abag, a renovação do Convênio 100 vai desonerar diversos insumos essenciais utilizados na cadeia do agronegócio

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CNA diz que aumento de ICMS de fertilizantes pode trazer insegurança jurídica
Segundo a entidade, a decisão pode aumentar a burocracia tributária, já que o ICMS não deve ser cumulativo

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Programa de Retomada Fiscal: adesão a negociações com benefícios já está disponível
O prazo para adesão do programa de Retomada Fiscal vai às 19h do dia 30 de setembro de 2021.

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