BBC Informa 048/2021

15/03/2021 10:34:34 -->

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Not�cias Receita Federal detecta nova fraude em e-mail
	Fraudadores est�o utilizando a informa��o �Consta um saldo residual do seu �ltimo IRPF� para atrair poss�veis v�timas.

Not�cias MEI: Saiba como declarar IRPF e DASN-SIMEI
	O Brasil tem 11,3 milh�es de microempreendedores individuais (MEIs). Saiba como preencher o IRPF e o DASN-SIMEI em 2021.

Not�cias STJ: contribuintes do regime monof�sico podem tomar cr�ditos de PIS e Cofins
	A maioria dos ministros acompanhou o relator, S�rgio Kukina. Tema tamb�m � analisado pela 1� Se��o

Not�cias IR 2021: Saiba o que s�o despesas dedut�veis e os limites deste ano
	As despesas dedut�veis s�o aquelas de necessidade e podem reduzir a base de c�lculo para pagamento do imposto de renda. Confira quais s�o elas.

Not�cias Delegacias de Julgamento da Receita ter�o sess�o virtual a partir de 1� de abril
	Ser�o analisados virtualmente processos de at� R$ 2,5 milh�es. Ter�o prefer�ncia casos com entendimento pacificado

Not�cias STF barra normas que abriram a porteira para agentes tribut�rios na Bahia
	Prevaleceu o voto de Alexandre de Moraes

Not�cias Estados prorrogam benef�cios fiscais de insumos agr�colas e agrot�xicos at� 2025
	A isen��o de agrot�xicos pelo Conv�nio 100 � assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

Not�cias Isen��o de IR devido a c�ncer n�o exige requerimento administrativo
	Decis�o do TRF-1

Not�cias Confaz prorroga 228 conv�nios ICMS que autorizam benef�cios fiscais
	Foram prorrogados benef�cios que alcan�am diferentes atividades e setores como aquisi��o de medicamentos, insumos e equipamentos para servi�os de sa�de

Not�cias Tributa��o no IR de benef�cio por redu��o de sal�rio divide especialistas
	Hoje, � isento quem ganha at� R$ 1.903,98 mensais, ou R$ 22.847,76 anuais

Not�cias Ind�stria cobra Guedes por reedi��o de medidas emergenciais como adiar cobran�as de impostos
	CNI pede que ministro volte com medidas lan�adas no ano passado no auge da pandemia, como a redu��o de jornada e sal�rio do trabalhador e a linha de cr�dito do Pronampe, por exemplo

Not�cias Nota Comsefaz
	O governo de Goi�s, por meio da Secretaria da Economia, informa que n�o haver� aumento na al�quota do ICMS do combust�vel. Segue abaixo nota emitida pelo Comsefaz - Comit� Nacional dos Secret�rios de Fazenda dos Estados e Distrito Federal.

Not�cias �Eu desautorizo qualquer aumento de ICMS em Goi�s�, afirma Caiado
	Governador do estado usou as redes sociais, neste s�bado (13), para afirmar que n�o aprova o aumento do imposto em Goi�s

Not�cias Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre cr�ditos fiscais presumidos
	Maioria entende que n�o h� aquisi��o de disponibilidade a sinalizar capacidade contributiva nos cr�ditos presumidos

Not�cias Modula��o do STF sobre cobran�a do ITCMD gera debate entre tributaristas
	Decis�o do STF de modular efeitos sobre cobran�a do ITCMD prejudica contribuintes na opini�o de especialistas

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