BBC Informa 045/2021

10/03/2021 11:19:01 -->

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Not�cias Paralisa��o dos fiscais da Receita Federal alcan�a 90% de ades�o
	Movimento � sobre trecho da PEC Emergencial que desvincula recursos para o �rg�o.

Not�cias Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declara��o de IRPF
	Lotes de restitui��o devem ser pagos a partir de 20 de maio

Not�cias Ap�s revenda de ve�culo, locadora perde direito a cr�dito de PIS/Cofins, decide STJ
	Para a tomada de cr�ditos, a deprecia��o deve se dar na propor��o de 1/60, e n�o 1/48, como pediam as empresas

Not�cias Receita Federal divulga resultado da ades�o antecipada � DCTFWeb
	Foram enviadas 39.238 solicita��es e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos

Not�cias STJ: julgamento sobre revoga��o antecipada da Lei do Bem est� empatado
	Impacto da revoga��o antecipada da al�quota zero de PIS/Cofins para o setor � de R$ 20 bilh�es, calcula PGFN

Not�cias Receita libera nova forma de c�pia da declara��o do Imposto de Renda
	O objetivo � facilitar o preenchimento da declara��o do imposto durante a pandemia evitando deslocamentos de pessoas a unidades f�sicas de postos de atendimento da Receita

Not�cias STF: s�o inconstitucionais taxas estaduais de fiscaliza��o de energia e �gua
	Para os ministros, o valor gerado pelas taxas � maior que os custos de fiscaliza��o

Not�cias Bancos indicam piora para cr�dito, veem riscos para economia e cobram vacina��o
	O presidente da Febraban fez ainda um apelo para que Estado e sociedade, juntos, se mobilizem para que a vacina��o seja mais r�pida e evite mais um ano tr�gico

Not�cias A��o questiona incentivos fiscais a defensivos agr�colas
	O fim dos incentivos fiscais vai impactar diretamente nos custos de produ��o

Not�cias STJ: Print de conversa pelo WhatsApp Web n�o � prova v�lida
	Decis�o foi tomada por unanimidade pela 6� Turma do Supremo Tribunal de Justi�a

Not�cias Sefaz SP- Sefaz lan�a orienta��es e procedimentos para gera��o de guias de recolhimento de tributos
	Por meio do portal Sefaz, os valores podem ser consultados e as guias de pagamento podem ser emitidas para d�bitos n�o inscritos em D�vida Ativa.

Not�cias Senado vota projetos da pauta feminina e cr�dito para pequenas empresas
	Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a pauta do Senado tem projetos de amplia��o da participa��o feminina nas decis�es da Casa e de defesa dos direitos das mulheres.

Not�cias Revis�o de crit�rio para cobran�a de IPTU s� incide para imposto futuro, diz STJ
	Se galp�o pertencente a cervejaria era o mesmo, fisco cometeu erro ao n�o classificar o im�vel como industrial para cobrar IPTU

Not�cias Empresas podem pedir aumento de car�ncia para pagar Pronampe
	Prazo foi estendido de oito para 11 meses.

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