BBC Informa 043/2021

08/03/2021 12:08:11 -->

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Not�cias Seguro tende a ficar mais caro com aumento de tributo de institui��es financeiras, diz setor
	Pela proposta, a al�quota da CSLL cobrada dos bancos sobe de 15% para 25% at� o final deste ano

Not�cias Projeto inclui cuidador na dedu��o com sa�de no Imposto de Renda
	Profissional dever� ser devidamente habilitado para atividade

Not�cias STJ entende que Certid�o de D�vida Ativa pode ser substitu�da at� a senten�a
	Para os ministros, fisco pode fazer o �decote� da CDA at� a senten�a sem que a altera��o gere nulidade

Not�cias Munic�pio n�o pode exigir inscri��o de prestador de servi�o de fora do seu territ�rio em cadastro local
	Em julgamento de recurso com repercuss�o geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obriga��o de cadastro de contribuinte localizado em munic�pio diverso.

Not�cias Exporta��o de oxig�nio e vacinas necessitar� de aprova��o da Anvisa
	Ag�ncia incluiu novos insumos em lista de exig�ncias

Not�cias Cadastro para identificar prestador de servi�o de outra cidade � inconstitucional
	Os cadastros criados por munic�pios com o objetivo de identificar prestadores de servi�os com sede em outras localidades � inconstitucional, ainda que tenham como objetivo impedir o eventual cometimento de fraudes.

Not�cias Simples fica fora das mudan�as da PEC Emergencial
	Benef�cios fiscais concedidos aos MEI e �s empresas de pequeno porte est�o fora do raio de a��o da proposta

Not�cias Para cumprir PEC que destrava aux�lio, governo pode ter que acabar com dedu��es do IR
	Para cumprir a PEC, governo pode ter que mexer nos incentivos do MEI

Not�cias Cronograma da reforma tribut�ria em 2021 sofre atrasos
	A expectativa dos presidentes da C�mara e do Senado era a de que o relat�rio da reforma fosse apresentado at� o fim de fevereiro

Not�cias Restitui��o do Imposto de Renda 2021 poder� ser feita em conta digital
	A lista pode ser consultada no pr�prio programa da declara��o do IR

Not�cias Descobertos pelo le�o do IR, contribuintes come�am devolver aux�lio emergencial
	S� um contador ouvido pelo Campo Grande News j� atendeu 3 clientes surpreendidos na hora de declarar o imposto

Not�cias STF forma maioria para manter sigilo de informa��es sobre repatria��o de ativos
	Autor da a��o, PSB defende que o sigilo teria facilitado a regulariza��o de valores de origem il�cita

Not�cias Im�veis devem ser registrados independentemente de haver escritura
	Com o carn� do IPTU em m�os, confira dicas para evitar problemas com o Fisco ao prestar contas

Not�cias Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tribut�ria n�o for aprovada
	1� vice-presidente da C�mara defende a cria��o de lei nacional do ICMS e crit�rios de avalia��o de gastos tribut�rios

Not�cias Projeto cria incentivo tribut�rio para empresas que apoiem assist�ncia t�cnica a produtores pobres
	Proposta prev� que empresas poder�o abater at� 5% do imposto de renda com base no valor das doa��es ou patroc�nios

Not�cias STJ entende que Certid�o de D�vida Ativa pode ser substitu�da at� a senten�a
	Para os ministros, fisco pode fazer o �decote� da CDA at� a senten�a sem que a altera��o gere nulidade

Not�cias Projeto isenta de ITR im�veis rurais com brigada de inc�ndio
	O texto exige que o im�vel esteja em situa��o regular na Receita Federal, no Incra e no Ibama

Not�cias Projeto de lei quer inserir novo tributo aos servi�os de streaming no Brasil
	O texto prev� que a contribui��o n�o ser� cobrada das empresas imunes ou isentas do IRPJ, na explora��o da mesma atividade

Not�cias STF mant�m sigilo fiscal em opera��es de repatria��o de recursos
	O programa foi criado em 2016 para arrecadar impostos

Not�cias STF decide que Petrobras n�o precisa se submeter � Lei das Licita��es
	Quest�o estava no Supremo para julgamento desde 2005

Not�cias Mantida condena��o de dono de rede de papelarias do Paran� que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos
	O empres�rio ter� que prestar servi�os comunit�rios durante dois anos e quatro meses al�m de pagar multa no valor aproximado de R$ 5 mil

Not�cias Projeto autoriza assembleias virtuais como regra permanente em companhias e entidades
	O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como associa��es, sociedades, funda��es e organiza��es religiosas)

Not�cias Proposta amplia universo de atividades que poder�o ser exercidas por MEIs
	Texto tamb�m aumenta para quatro o n�mero de empregados que empreendedores classificados como MEI podem ter; hoje, o MEI pode ter apenas um funcion�rio

Not�cias ICMS/GO - Ades�o ao Programa Facilita do Governo de Goi�s vai at� 1� de abril com descontos de quase 100%
	Programa Facilita j� refinanciou R$ 403,9 milh�es em d�bitos de ICMS, ITCD e IPVA e penas pecuni�rias em fevereiro.

Not�cias ICMS/GO - Telhas saem da Substitui��o Tribut�ria em abril
	O Decreto n� 9.813 do governador Ronaldo Caiado exclui do regime especial de Substitui��o Tribut�ria pela opera��o posterior telhas, cumeeiras, caixas d'�gua e suas tampas, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro.

Not�cias ICMS/GO - Governo de Goi�s negociar� com credores d�vidas anteriores a 2018
	Governo de Goi�s negociar� com credores dividas a receber at� 2018, acima de R$ 100 mil.

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