BBC Informa 042/2021

08/03/2021 12:06:06 -->

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Not�cias MP que liberou cr�dito a microempres�rios na pandemia perde validade, mas medida pode voltar
	Para combater os efeitos da Covid-19 na economia, o programa Peac-Maquininhas foi criado por iniciativa dos deputados ap�s negocia��o com o governo

Not�cias Vota��o da Reforma Tribut�ria deve ser priorizada pelo Congresso Nacional
	Em entrevista � Ag�ncia Sebrae de Not�cias, o senador Jorginho Mello fala sobre propostas que tramitam no Legislativo para fomentar empreendedorismo no pa�s

Not�cias C�mara aprova projeto de ajuda ao setor de eventos
	A proposta cria um programa emergencial para retomada do setor

Not�cias Setores criticam aumento de impostos para compensar isen��o em combust�veis
	Ind�stria qu�mica alega que haver� reflexo direto na menor produ��o local; muitas cadeias podem parar

Not�cias STF rejeita rescis�ria e mant�m decis�o sobre cr�dito de IPI em insumo isento
	Utilizando a tese da �coisa julgada�, STF manteve decis�o que permitiu cr�dito de IPI na aquisi��o de insumo isento

Not�cias Mais de 1,1 milh�o de contribuintes j� enviaram a declara��o do Imposto de Renda � Receita Federal
	Prazo come�ou na �ltima segunda-feira (1�/3) e termina em 30 de abril

Not�cias Moraes pede vista em a��o que discute imposto zero na importa��o de armas
	Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, as armas continuam tributadas pelo imposto federal

Not�cias PGFN realiza acordo de Transa��o Individual com grande empresa do segmento de panifica��o
	Acordo envolveu a regulariza��o de d�bitos no valor de aproximadamente R$ 205 milh�es

Not�cias STJ: informa��o sobre preju�zo fiscal � suficiente para extinguir execu��o no Prorelit
	Para o fisco, execu��o fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informa��es do contribuinte

Not�cias PGFN participa da instala��o do comit� de apoio para avalia��o do contencioso tribut�rio
	A iniciativa tamb�m envolve o Conselho Nacional de Justi�a, a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento

Not�cias Postos de combust�vel recebem orienta��es sobre novas regras de exibi��o de pre�os
	A ANP disponibilizou uma p�gina com a consulta �s bases de dados com informa��es tribut�rias e de pre�os

Not�cias Receita Federal identifica inconsist�ncias nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
	Prazo de envio termina em 30 de abril; contribuintes que j� enviaram o documento ainda podem corrigir as informa��es fornecidas, evitando penalidades futuras

Not�cias �Aumento da tributa��o dos bancos pode afetar financiamentos agr�colas�
	Para o Miguel Daoud, a desonera��o do diesel com a contrapartida do aumento da contribui��o sobre o lucro l�quido dos bancos pode bater de frente com o agro

Not�cias Nova legisla��o tribut�ria pode reduzir volume de processos, diz Fux
	Nova legisla��o tribut�ria pode reduzir volume de processos, diz Fux

Not�cias Fisco usa declara��es de terceiros para documento pr�-preenchido do IR
	Dados m�dicos e imobili�rios ajudam a abastecer Receita Federal

Not�cias Presidente zera PIS e Cofins sobre �leo diesel e g�s de cozinha de uso residencial
	As medidas come�am a valer imediatamente e, para o g�s de cozinha, o prazo de dura��o � indeterminado

Not�cias Atendimento presencial no Facilita para regulariza��o de d�bitos continua durante restri��es da pandemia
	Os contribuintes que agendaram atendimento presencial ou que ainda v�o agendar podem ir normalmente na data e hor�rios marcados. A Economia est� atendendo respeitando todas as medidas sanit�rias de sa�de.

Not�cias ICMS/GO - Em vigor lei que reduz taxas e multas em 2021
	Para reduzir o impacto da pandemia na economia local e dar al�vio financeiro aos contribuintes, o governo de Goi�s prop�s a redu��o do indexador usado no reajuste das Taxas Judici�ria e do Servi�o Estadual neste ano.

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