BBC Informa 040/2021

08/03/2021 12:02:47 -->

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Not�cias PGFN reabre negocia��es com benef�cios a partir de 15 de mar�o
	Por conta disso, a transa��o dos d�bitos tribut�rios vencidos no per�odo de mar�o a dezembro de 2020, prevista para ter in�cio neste 1� de mar�o, foi adiada para o pr�ximo dia 15

Not�cias Governo quer voltar com MP que reduz sal�rios e jornadas de trabalho; confira
	A nova MP deve ser publicada ainda nesta semana em meio ao aumento das restri��es de distanciamento social em v�rios estados para conter a dissemina��o da Covid-19.

Not�cias Termo de Op��o 2021: 48% das solicita��es de op��o pelo Simples Nacional foram deferidas
	No m�s de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicita��es de op��o pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos

Not�cias Projeto estabelece cobran�a de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
	Autor lembra que esse tipo de isen��o existente no Brasil n�o encontra paralelo em nenhum outro pa�s

Not�cias Bolsonaro zera al�quota de PIS e Confins sobre diesel e g�s de cozinha
	Para compensar, haver� aumento na Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) dos bancos, al�m de altera��o na isen��o do IPI na compra de carros para pessoas com defici�ncia f�sica e no benef�cio tribut�rio para a ind�stria petroqu�mica

Not�cias Entidade do setor de restaurantes quer morat�ria de tributos do governo federal
	Restaurantes pedem ajuda para evitar mais fal�ncias do setor

Not�cias Deputados divergem sobre projeto que unifica ICMS de combust�veis
	Para uns, proposta cria uniformidade para o setor. Outros acreditam que mudan�a acarretar� preju�zo para alguns estados

Not�cias STF: S�o Paulo n�o pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade
	O fisco tamb�m n�o pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora n�o tenha realizado o cadastro

Not�cias Projeto prorroga dedu��o do IR para doa��es a programas de sa�de
	Recursos v�o para fundos de incentivo a a��es de entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no tratamento do c�ncer e de pessoas com defici�ncia

Not�cias STF: estados n�o podem cobrar ITCMD sobre doa��es e heran�as do exterior
	Os efeitos da decis�o ser�o v�lidos a partir da decis�o e s� retroagir�o em caso de a��es judiciais em curso

Not�cias Quem recebeu o Aux�lio Emergencial e teve renda tribut�vel acima de R$ 22,8 mil precisa devolver o benef�cio
	A devolu��o de valores deve ser apenas relativa �s parcelas do Aux�lio Emergencial (de R$ 600 ou R$ 1.200)

Not�cias PGFN reabre negocia��o de d�vida e permite parcelamento a empresa em recupera��o
	PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recupera��o poder�o parcelar d�bitos em at� 120 vezes

Not�cias Nota Fiscal Paulista reduz cr�ditos ap�s ajustes, crise e pandemia
	Em seis anos, o repasse da Nota Fiscal Paulista caiu de R$ 1 bilh�o para R$ 304 milh�es.

Not�cias Projeto cria imposto sobre a propriedade de avi�es e embarca��es
	Severino Pessoa: a inten��o � tributar a propriedade de bens de luxo

Not�cias Revis�o dos principais eventos da EFD-Reinf
	A Receita Federal publicou em janeiro a previs�o do in�cio da EFD-Reinf 2.0, por meio do Comunicado RFB n� 01. A vers�o 2.0 da EFD-Reinf insere os registros envolvendo as reten��es diversas (CSLL, PIS, Cofins e IRRF).

Not�cias IRPF 2021: Veja como declarar o aux�lio emergencial e saque do FGTS
	Umas das novidades deste ano IRPF 2021, � o Aux�lio emergencial e saques emergenciais do FGTS.

Not�cias CNJ e Receita instalam comit� de apoio para diagn�stico do contencioso tribut�rio
	AN�LISE DE DECIS�ES

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