BBC Informa 038/2021

25/02/2021 13:55:53 -->

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Not�cias IR 2021: Aux�lio emergencial deve ser declarado e devolvido
	Pessoas que receberam o Aux�lio Emergencial e tiveram rendimentos superiores a R$ 22.847,76 devem declarar no Imposto de Renda 2021 e devolver o benef�cio.

Not�cias Saem as regras do Imposto de Renda 2021: entrega da declara��o come�a em 1� de mar�o; aux�lio entra
	Segundo Receita, quem recebeu o aux�lio emergencial em 2020 deve declarar se outros rendimentos superaram R$ 22.847,76. Programa fica dispon�vel a partir de quinta

Not�cias Maioria no Supremo � contra excluir ICMS da CPRB
	Faltava apenas ontem o voto do ministro Luiz Fux para a conclus�o da sess�o

Not�cias ICMS: opera��o fiscaliza 66 empresas por suspeita de fraude
	A opera��o sobre fraudes do ICMS ocorre no Rio de Janeiro e em S�o Paulo.

Not�cias Reforma tribut�ria: mudan�as para o futuro
	Uma poss�vel simplifica��o do sistema n�o significa redu��o de impostos, por isso � importante sempre buscar informa��es para entender as propostas de reforma e poder se prevenir para os impactos dessas mudan�as.

Not�cias Proposta prev� restitui��o do Imposto de Renda dez dias ap�s entrega da declara��o
	Medida procura beneficiar quem perdeu renda com a Covid-19

Not�cias Aux�lio emergencial, reforma tribut�ria e pacto federativo: pautas urgentes travadas no Congresso
	Em meio � pandemia, temas fundamentais est�o atrasados em meio a debate como o que ocorreu sobre a pris�o do deputado Daniel Silveira

Not�cias Estados n�o poder�o cobrar diferencial de al�quota de ICMS a partir de 2022
	Para os ministros a regulamenta��o do diferencial necessita de lei complementar, e n�o pode ser feita pelo Confaz

Not�cias Auditores dizem que desvincula��o de fundo da Receita prevista em PEC deixar� fisco de pires na m�o
	Segundo representantes do setor, mudan�a, prevista na PEC Emergencial, prejudicar� a arrecada��o de tributos pela Uni�o e por fiscos de v�rios Estados do Brasil

Not�cias STF finaliza casos sobre tributa��o de software e tra�a oito hip�teses de modula��o
	Modula��o abrange situa��es de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos

Not�cias Projeto cria programa para regularizar d�bitos de terrenos de marinha
	Rosana Valle: hoje h� dualidade na interpreta��o de quem paga o laud�mio

Not�cias Confedera��o aciona STF contra decretos paulistas que aumentam o ICMS para sa�de
	Na ADI, CNSEG tamb�m pede a inconstitucionalidade de dispositivo que permite ao Executivo revogar benef�cios

Not�cias PGR aciona STF contra lei que veda apreens�o de ve�culo pelo n�o pagamento de IPVA
	Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a compet�ncia privativa da Uni�o para legislar sobre tr�nsito e transporte

Not�cias Aprovados acordos internacionais de combate � dupla tributa��o e evas�o de divisas
	V�o � promulga��o os acordos do Brasil com Su��a, Singapura, Rep�blica Dominicana, Emirados �rabes e Ar�bia Saudita

Not�cias Carros el�tricos devem ser atingidos por novos impostos
	A cobran�a desses insumos pode estar ligada � perda de receitas sofrida pelos governos

Not�cias IRPF 2021: Vers�es do programa de declara��o j� est�o dispon�veis para baixar; confira
	Neste ano, a entrega do imposto de renda ser� de 1� de mar�o a 30 de abril. Saiba quem � obrigada a declarar.

Not�cias Carnes: Asbia cobra deputados de SP contra alta de ICMS no setor
	Segundo a entidade, a maior taxa��o do setor representa um retrocesso no desenvolvimento da pecu�ria brasileira

Not�cias ICMS comp�e base de c�lculo da Contribui��o sobre Receita Bruta
	� constitucional a inclus�o do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) na base de c�lculo da Contribui��o Previdenci�ria sobre a Receita Bruta (CPRB).

Not�cias Taxas de administra��o de cart�o de cr�dito e d�bito est�o inseridas no pre�o de produtos devendo constar da base de c�lculo do PIS/Cofins
	Decis�o foi da 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1), de forma un�nime

Not�cias Criptomoedas devem ser declaradas no IR
	Saques emergenciais do FGTS tamb�m precisar�o ser informados.

Not�cias Lei complementar � obrigat�ria para cobran�a de diferen�as do ICMS
	Para evitar inseguran�a jur�dica, decis�o passa ter efeitos a partir de 2022.

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