BBC Informa 037/2021

24/02/2021 10:48:31 -->

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Not�cias Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
	As ME/EPP t�m 90 (noventa) dias, contados a partir da data da ci�ncia da notifica��o, para corrigirem as informa��es prestadas.

Not�cias Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tribut�ria, em oito
	�Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicer�ado em teses de desenvolvimento�, disse ele

Not�cias Em paz com o le�o: saiba como fugir da malha fina
	O in�cio do prazo para a entrega da Declara��o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F�sica (DIRPF) est� pr�ximo

Not�cias PGFN regulamenta transa��o de tributos n�o pagos em 2020
	A opera��o � v�lida para tributos inscritos em d�vida ativa vencidos entre mar�o e dezembro do �ltimo ano.

Not�cias Aprovada dedu��o do IR por doa��es a programas de sa�de at� 2025
	A relatora, senadora Zenaide Maia, rejeitou duas emendas, mas destacou a import�ncia da aprova��o do projeto para as institui��es de apoio aos pacientes com c�ncer e �s pessoas com defici�ncia

Not�cias A vacina contra o Custo Brasil
	"O ajuste fiscal ajudaria a elevar a confian�a dos investidores e a reduzir as press�es sobre os juros", avalia o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade

Not�cias C�digos de embalagens s�o alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
	Ap�s a adequa��o, apenas produtos do grupo 39. �Artigos de transporte ou embalagens. Garraf�es, garrafas, frascos e artigos semelhantes� tiveram seus c�digos alterados.

Not�cias Camex reduz Imposto de Importa��o para mais 25 produtos
	Conjunto de resolu��es inclui altera��es definitivas da Tarifa Externa Comum e redu��es tempor�rias, para garantir o pleno abastecimento de mercadorias

Not�cias Postos v�o enfrentar dificuldades para seguir decreto de Bolsonaro
	Nova regra obriga os estabelecimentos a informarem a composi��o dos valores cobrados

Not�cias Senador prop�e imunidade tribut�ria de vacinas contra covid
	PEC, apresentada por Major Olimpio (PSL-SP), prev� isen��o durante cinco anos subsequentes da aprova��o do texto

Not�cias Receita facilita opera��es no Cadastro de Im�veis Rurais
	A partir de 1� de abril, o contribuinte n�o precisar� mais enviar documenta��o f�sica para a unidade de atendimento

Not�cias Agroneg�cio defende reforma tribut�ria sem aumento de impostos Leia mais: Agroneg�cio defende reforma tribut�ria sem aumento de impostos
	Com al�quota �nica de at� 25%, PEC 45, por exemplo, poderia encarecer a cesta b�sica Leia mais: Agroneg�cio defende reforma tribut�ria sem aumento de impostos

Not�cias STF define que o ICMS entra na base de c�lculo da CPRB
	A Uni�o estimava em R$ 9 bilh�es o impacto de uma decis�o favor�vel aos contribuintes. Placar ficou em 7X4

Not�cias Parecer � nova PEC Emergencial prev� redu��o de 10% dos benef�cios tribut�rios
	Parecer prev� que presid�ncia prepare �plano de redu��o gradual e linear� dos benef�cios e incentivos fiscais

Not�cias Lockdown: estados t�m bomba-rel�gio na m�o e vivem dilema entre sa�de e economia
	Praticamente todos os gestores est�o no mesmo barco: os especialistas em Sa�de aconselham medidas mais restritivas, como o �lockdown'

Not�cias Falta de emiss�o da guia de dep�sito n�o pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de prefer�ncia no prazo
	Caso o autor da a��o n�o deposite o valor espontaneamente, ele deve ser intimado pelo juiz a faz�-lo.

Not�cias Tributa��o sobre servi�os na produ��o mobiliza a ind�stria
	CNI articula com Minist�rio da Economia desonera��o para evitar que setor �exporte imposto�

Not�cias ISS/GO - Termina nesta segunda-feira prazo para pagar IPTU com 10% de desconto
	Prefeitura espera receber � vista R$ 260,9 milh�es e outros R$ 244,6 milh�es devem ser parcelados em at� 11 vezes. Segunda via pode ser impressa no site da prefeitura ou retirados nas unidades Atende F�cil

Not�cias CNA pede prorroga��o de ICMS reduzido para insumos e m�quinas agr�colas
	Entidade solicitou ao Confaz extens�o at� 2023; prazo atual expira em 31 de mar�o

Not�cias Maioria no Supremo � contra excluir ICMS da CPRB
	Faltava apenas ontem o voto do ministro Luiz Fux para a conclus�o da sess�o

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