BBC Informa 027/2021

10/02/2021 11:15:34 -->

Prezado Parceiro,

Segue abaixo nossa Newsletter.

Acesse nossa página e fique por dentro das atualizações na legislação tributária, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contactar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

Not�cias CPMF pode voltar com dura��o limitada
	Senador acredita que volta do aux�lio emergencial deve favorecer discuss�o de nova CPMF.

Not�cias Guedes planeja dar 50% de fundos a estados para tentar destravar reforma tribut�ria
	O plano � compensar governadores e prefeituras por eventuais perdas na reforma tribut�ria, ap�s uma alternativa anterior ter travado as discuss�es no Congresso

Not�cias Banco Central ter� parecer final sobre autonomia ainda hoje
	O Congresso deve decidir hoje a aprova��o do projeto de lei que d� autonomia ao Banco Central. Saiba o que muda.

Not�cias Contribuintes j� podem iniciar a prepara��o para a entrega do imposto de renda
	A Declara��o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F�sica (DIRPF) come�a no pr�ximo m�s. Contudo, o contribuinte j� pode iniciar a prepara��o para o cumprimento dessa obriga��o para evitar a correria e a falta de algum documento ou informa��o

Not�cias Organiza��es cont�beis que prestam servi�os de auditoria independente podem voltar a acessar o sistema do CNAI PJ
	As funcionalidades do Cadastro Nacional de Auditores Independentes - Pessoa Jur�dica (CNAI-PJ) se encontram dispon�veis para acesso no portal do Conselho Federal de Contabilidade (cfc.org.br)

Not�cias Projeto anula limite fixado por governo para importa��o de bens cient�ficos com isen��o fiscal
	Autor da proposta afirma que o valor atual dificulta a importa��o de insumos para produ��o de vacinas

Not�cias AntecipaGov: programa auxilia fornecedores do Governo Federal na obten��o de cr�dito
	Programa permite a utiliza��o de contratos administrativos como garantia na realiza��o de empr�stimos e financiamentos

Not�cias Mudan�a no ICMS sobre combust�veis pode pesar para estados, diz economista
	A mudan�a � defendida pelo presidente Jair Bolsonaro

Not�cias Brasil ir� na contram�o do mundo se reduzir imposto sobre diesel, alertam ambientalistas
	Impostos s�o 44% do pre�o da gasolina

Not�cias Aneel prop�e devolu��o de R$ 50,1 bilh�es nas contas de energia em cinco anos
	Ag�ncia reguladora estima que opera��o reduza valor das faturas em 30%, em m�dia, ao longo do per�odo. Devolu��o est� ligada a impostos cobrados a mais dos consumidores.

Not�cias Empres�rio de Goi�nia � acionado na justi�a por apropria��o ind�bita de ICMS
	Empres�rio deixou de recolher impostos por 5 anos, entre 2012 e 2017. Preju�zo causado � Fazenda P�blica � de R$ 1.894.257,34

Not�cias Incide ISS sobre opera��o de armazenagem portu�ria de cont�ineres, diz STJ
	No armazenamento, importadora ou exportadora n�o utilizam a �rea alfandeg�ria por sua conta e risco

Not�cias A��o de cobran�a pode ser julgada em cart�rio de protesto, prev� projeto
	A proposta busca simplificar e desburocratizar a cobran�a de t�tulos

Not�cias STF reafirma jurisprud�ncia e define que n�o incide ITBI sobre cess�o de direito
	Para os ministros, o fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transfer�ncia da propriedade imobili�ria

Not�cias Porto Alegre ter� projeto-piloto de media��o tribut�ria
	Objetivo final � a aprova��o de lei municipal, que seja modelo para as demais prefeituras do pa�s

Not�cias Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importa��o de armas
	At� agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal

Not�cias STF n�o modula efeitos de decis�o sobre imunidade de filantr�picas
	Uni�o calcula impacto fiscal de R$ 5,9 bilh�es anuais e R$ 29,4 bilh�es em cinco anos com a decis�o do STF

Not�cias Ajuda de custo para transfer�ncia de domicilio n�o est� sujeito a imposto de renda
	N�o incid�ncia do tributo est� de acordo com jurisprud�ncia e legisla��o

Not�cias SC-Munic�pio esquece de publicar lei e agora ter� que devolver dinheiro para contribuinte
	A 2� Vara da comarca de Canoinhas, sob a titularidade da ju�za Dominique Gurtinski Borba Fernandes, condenou Munic�pio da regi�o do Planalto Norte a devolver os valores pagos por um cidad�o a t�tulo de contribui��o de melhoria em obra realizada...

Not�cias Balan�o Programa Facilita
	Mais de 11 mil contribuintes j� refinanciaram d�vidas de IPVA, ICMS e ITCD

BBC Consultoria Tribut�ria. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706

Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.

BBC Informa 027/2021

Nossos Servi�os

Sobre n�s

Onde estamos

Contato