BBC Informa 023/2021

03/02/2021 10:43:10 -->

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Not�cias MEI: confira as mudan�as para categoria em 2021
	Para se tornar um microempreendedor individual neste ano, � preciso estar enquadrado em algumas regras.

Not�cias Programa de Regulariza��o Fiscal de Goi�s come�a nesta segunda-feira
	O Governo de Goi�s oferecer� oportunidade para o contribuinte regularizar d�bitos de IPVA, ICMS e ITCD.

Not�cias PGFN tenta liberar a��es e cobrar d�vida bilion�ria de empresas em recupera��o
	Com base em nova lei, �rg�o pede ao STJ que execu��es fiscais voltem a tramitar

Not�cias Estamos muito perto de votar reformas fiscais, diz Campos Neto ap�s elei��es no Congresso
	Em evento promovido pela revista The Economist, Campos Neto disse que a reforma da Previd�ncia foi melhor que o esperado

Not�cias Belo Horizonte concede cr�dito fiscal para investimento em sustentabilidade
	S�o avaliadas alternativas para �gua, energia, enfrentamento �s mudan�as clim�ticas, mobilidade, permeabilidade ou res�duos

Not�cias As diferentes hip�teses legais na forma��o do cr�dito acumulado de ICMS
	V�rias s�o as hip�teses existentes respons�veis por tornar as empresas credoras do fisco estadual, no que diz respeito ao ac�mulo de saldo credor de ICMS.

Not�cias STJ nega pedido de desist�ncia em julgamento tribut�rio in�dito
	Corte poder� definir se incide ISS sobre a gest�o de fundo de investimento estrangeiro

Not�cias Proposta isenta de IR o rendimento acumulado relativo a ano anterior
	Autor do projeto lembra que aposentados s�o os mais afetados pelo modelo atual de tributa��o

Not�cias Empresas poder�o ter benef�cio fiscal para custear planos de sa�de de empregados
	Benef�cio ser� na forma de um cr�dito de 67% sobre o valor gasto com o plano, que poder� ser usado para abater a contribui��o para o PIS/Pasep e Cofins

Not�cias Guedes negocia com Congresso plano escalonado para recuperar economia
	A avalia��o � que o per�odo prop�cio para a aprova��o de propostas de impacto, como as reformas administrativa e tribut�ria, deve durar apenas at� setembro deste ano

Not�cias Proposta de reforma tribut�ria vai unificar textos, diz l�der do governo
	Para o deputado Ricardo Barros, � poss�vel instalar a CMO e votar a proposta de Or�amento para 2021 at� o final de mar�o

Not�cias Novo presidente da CAE v� reformas tribut�ria e administrativa como prioridade
	Quanto � reforma administrativa, ele disse que � favor�vel a alterar o atual sistema do servi�o p�blico

Not�cias Projeto aumenta al�quotas de CSLL e Cofins para bancos
	Autora assinala que o STF j� reconheceu a constitucionalidade de al�quotas diferenciadas para institui��es financeiras

Not�cias CI Imagem: inpEV ECONOMIA Fim do REIQ aumentar� impostos e prejudicar� recupera��o
	O setor qu�mico � altamente estrat�gico para a ind�stria nacional e foi considerado atividade essencial

Not�cias PGFN realiza dois novos acordos de Transa��o
	As negocia��es somam aproximadamente R$ 150 milh�es

Not�cias Com atraso, novo sistema de incentivo fiscal passa a incluir semicondutores
	Crescimento da demanda em 2020 ajudou o segmento diante da demora de nove meses na regulamenta��o do novo regime

Not�cias DIRF 2021 - Declara��o do Imposto de Renda Retido na Fonte
	DIRF 2021 Ano Base 2020.

Not�cias Carf afasta multa sobre den�ncia espont�nea feita por meio de compensa��o
	Resultado apontado como in�dito foi proferido na C�mara Superior pelo voto de qualidade pr�-contribuinte

Not�cias Negocia��o de d�bitos de IPVA do programa Facilita est� dispon�vel no Vapt Vupt
	Iniciativa garante descontos para a regulariza��o de d�vidas com o fisco estadual. A ades�o pode ser realizada tamb�m por plataforma virtual

Not�cias Programa Facilita do Governo de Goi�s garante descontos de quase 100% aos contribuintes
	Em vigor desde segunda-feira (1�/02), medida possibilita regulariza��o de d�bitos de IPVA e ITCD, com descontos de at� 98% em multas por atraso e juros, e de ICMS de at� 90% nos juros e 98% nas multas. Secret�ria da Economia, Cristiane Schmidt ....

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