BBC Informa 019/2021

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Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1489/21-GSE, DE 18DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS, instituídas pela Lei nº 20.939/20 - Programa FACILITA.

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021-SIF, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica

Notícias

DECRETO N° 9.791, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

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