BBC Informa 015/2021

20/01/2021 10:02:08 -->

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Not�cias Carf estuda realizar sess�es virtuais e presenciais em 2021
	Tribunal ainda n�o definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente

Not�cias Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional
	COMPARTILHE Usu�rios t�m relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecada��o do Simples Nacional � Declarat�rio (PGDAS-D), desde sexta-feira (15)

Not�cias Receita disponibiliza nova vers�o do App MEI
	COMPARTILHE A atualiza��o permite que contribuintes solicitem a restitui��o de valores relativos ao INSS

Not�cias PGFN negocia d�vidas de R$ 81,9 bilh�es em programas de transa��o
	A transa��o na d�vida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regulariza��o de quase 820 mil inscri��es, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.

Not�cias Sebrae defende manuten��o de medidas emergenciais para enfrentamento da crise
	Institui��o trabalha em propostas, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, que auxiliem a manuten��o dos pequenos neg�cios

Not�cias Confaz deve autorizar concess�o pelos estados de isen��o de ICMS sobre oxig�nio hospitalar
	No Amazonas, al�quota do ICMS sobre oxig�nio hospitalar vindo de outros estados � de 18%. Estado enfrenta colapso no sistema de sa�de, e falta oxig�nio para pacientes de Covid.

Not�cias DECIS�O: Falecimento do devedor antes da cita��o na execu��o fiscal impede a regulariza��o do polo passivo da demanda
	O relator enfatizou ainda a S�mula n� 392 do Superior Tribunal de Justi�a

Not�cias Ju�za condena ex-doleiro que deve mais de R$ 125 milh�es em impostos e multas
	Ex-doleiro foi condenado por decis�o de ju�za da 3� Vara Criminal Federal de SP

Not�cias Ju�za permite compensa��o cruzada de cr�ditos anteriores ao eSocial
	Ju�za autorizou compensa��o cruzada de cr�ditos anteriores ao eSocial

Not�cias Appy: reforma tribut�ria evitaria desindustrializa��o do pa�s
	Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma ser� aprovada em 2021

Not�cias Simples Nacional: Mais 76 empresas em Goi�s foram exclu�das nesta semana
	As micro e pequenas empresas t�m at� 29 de janeiro para se regularizar e pedir nova ades�o ao Simples

Not�cias Opera��o Porteira Fechada 2: Em um ano grupo criminoso sonegou R$ 10 milh�es de ICMS em fraude na venda de gado
	A segunda fase da Opera��o chegou ao suspeito de liderar a quadrilha, que reside no munic�pio de Bambu�, em Minas Gerais. O grupo comercializou 80 mil cabe�as de gado no �ltimo ano sem pagamento de ICMS

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