BBC Informa 013/2021

18/01/2021 10:06:52 -->

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Not�cias Setor da sa�de consegue liminares contra ajuste fiscal em S�o Paulo
	Associa��o e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benef�cios de ICMS na aquisi��o de medicamentos

Not�cias Carf poder� julgar casos de at� R$ 12 milh�es de forma virtual
	Norma tamb�m permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos

Not�cias Governo estuda desonera��o linear para gerar emprego
	A decis�o ser� tomada com base no espa�o no Or�amento e nas negocia��es pol�ticas, pois as iniciativas dependem de aprova��o no Congresso

Not�cias MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria
	Vale procurar um contador a fim de fazer a migra��o e evitar recolhimentos retroativos

Not�cias Projeto permite usar cr�ditos tribut�rios para compensar multas
	Contribuinte poderia fazer a compensa��o entre tributos e contribui��es administrados pela Receita Federal

Not�cias Imposto sobre Grandes Fortunas seria catastr�fico para o pa�s, avaliam tributaristas
	Conhecido como IGF, taxa��o volta ao debate na C�mara dos Deputados, por meio do PLC 215/20.

Not�cias "Dinheiro na veia do consumidor", diz presidente do Sindifisco sobre corre��o da tabela do IR
	Presidente Jair Bolsonaro promete, para 2022, corrigir a tabela do Imposto de Renda a fim de reduzir a carga tribut�ria sobre os pequenos contribuintes. A defasagem acumulada nos �ltimos 24 anos � de 113,09%. Especialistas afirmam que mudan�a estimul

Not�cias Governo recua sobre imposto maior de cilindro de oxig�nio
	Com a resolu��o, adotada em reuni�o extraordin�ria convocada �s pressas, os produtos vindos do exterior ficam novamente isentos do pagamento do tributo a partir deste domingo, 17. Os benef�cios valem at� 30 de junho pr�ximo.

Not�cias MP investiga um dos maiores esquemas de sonega��o de impostos no mercado de medicamentos
	O Fant�stico teve acesso aos v�deos dos depoimentos que levaram o Minist�rio P�blico a denunciar os l�deres desta organiza��o criminosa. Veja mais detalhes sobre a investiga��o e conhe�a o esquema utilizado pelos fraudadores.

Not�cias Pneus ter�o imposto zerado na importa��o
	Associa��o de importadores de pneus aprovou a medida mas entende que s�o necess�rias outras a��es para conter infla��o de pneus

Not�cias SC busca derrubar a��o no STF de arrecada��o no ICMS pela Lojas Americanas
	A controv�rsia diz respeito � discuss�o quanto � aplica��o do princ�pio da seletividade ao regime de cobran�a do ICMS

Not�cias Justi�a determina retorno da isen��o do ICMS a hospitais privados de SP
	Cobran�a do imposto entrou em vigor no dia 1� de janeiro e faz parte do pacote de ajuste fiscal que o governo aprovou na Alesp em 2020. Sindicato moveu a��o e conseguiu liminar determinando retorno do benef�cio.

Not�cias Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS
	Pessoas f�sicas e jur�dicas poder�o deduzir do IR o valor doado, no limite de at� 1% do imposto devido

Not�cias O Conv�nio ICMS 100/1997 e a eterna inseguran�a jur�dica do agroneg�cio
	Renova��o por prazo indeterminado n�o impede a revis�o dos benef�cios a qualquer tempo pelo CONFAZ

Not�cias Carf vai poder julgar causas de at� R$ 12 milh�es em sess�es virtuais
	Uma portaria do Minist�rio da Economia reviu os limites financeiros para as causas que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode julgar em sess�es n�o presenciais.

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