Altera��es na Legisla��o Tribut�ria

16/10/2020 09:58:21 -->

Prezado Parceiro,

A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente.

Diante disso, BBC Consultoria Tributária disponibiliza aos seus clientes essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.

BBC Consultoria Tributária atua na advocacia tributária, administrativa e judicial e oferece ainda um serviço de consultoria da legislação tributária do Estado de Goiás, contando com consultores advogados, especialistas em Direito Tributário.

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Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida.

BBC Consultoria Tributária.

Not�cias DECRETO N� 9.715, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
	Revoga o inciso III do � 22 do art. 11 do Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias DECRETO N� 9.716, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 13/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICMS 20/05, disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com sorvetes e com preparados para fabrica��o de sorvete em m�quina.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 14/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combust�vel previstos na cl�usula sexta do Protocolo ICMS 2/14 que concede o tratamento diferenciado na presta��o de servi�o de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combust�vel

Not�cias PROTOCOLO ICMS 16/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Disp�e sobre a ades�o do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 68/14, que institui o Canal Vermelho Nacional � CVN no �mbito das Secretarias de Fazenda, Finan�as, Receita ou Tributa��o das unidades federadas.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 17/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICMS 81/19, que disp�e sobre as opera��es realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armaz�m geral localizado no Munic�pio de Senador Canedo - GO.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 18/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Disp�e sobre a ades�o do Estado do Amazonas �s disposi��es do Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as opera��es relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consigna��o industrial para estabelecimentos industriais.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 19/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICM 11/85, disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento de qualquer esp�cie.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 20/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICM 16/85, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com l�mina de barbear, aparelho de barbear descart�vel e isqueiro.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 21/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Disp�e sobre a suspens�o do recolhimento do ICMS na remessa para armazenagem de mercadoria importada em estabelecimento de mesma titularidade, localizado em outra unidade da Federa��o, e posterior devolu��o em opera��o interestadual.

Not�cias CONV�NIO ICMS 81/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	Isenta do ICMS as opera��es de doa��o aos �rg�os da Justi�a Eleitoral de produtos e materiais de combate e preven��o a covid-19 durante a realiza��o das elei��es municipais de 2020.

Not�cias CONV�NIO ICMS 91/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 190/17, que disp�e, nos termos autorizados na Lei Complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remiss�o de cr�ditos tribut�rios, constitu�dos ou n�o, decorrentes das isen��es, dos incentivos e dos benef�cios fiscais...

Not�cias CONV�NIO ICMS 98/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Conv�nio ICMS 85/04, que autoriza a concess�o de cr�dito presumido de ICMS para a execu��o de programas sociais e projetos relacionados � pol�tica energ�tica das unidades federadas.

Not�cias CONV�NIO ICMS 76/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
	Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder anistia dos cr�ditos tribut�rios - penalidades - decorrentes do n�o pagamento de parcelas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal

Not�cias DECRETO N� 9.724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
	Regulamenta a Lei n� 20.787, de 3 de junho de 2020, que disp�e sobre a ades�o do Estado de Goi�s aos benef�cios fiscais previstos na legisla��o do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal n� 160, de 7 de agosto de 2017...

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