BBC Informa 76/2020

15/10/2020 12:42:04 -->

Prezado Parceiro,

Seguem abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Convidamos você a acessar nossa página e acompanhar as alterações na legislação, bem como os artigos relacionados à área tributária.

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BBC Consultoria Tributária.

Not�cias Saiba como MEIs e pequenas empresas podem vender para o Governo
	Especialista apresenta as vantagens e o passo a passo para MEIs e pequenas empresas venderem para o governo.

Not�cias Contribuintes informam � Receita mais de R$ 100 bi em opera��es com moedas virtuais em 12 meses
	Levantamento vai de agosto de 2019, quando comunica��o passou a ser obrigat�ria, a julho de 2020. Bitcoin, XRP e Tether respondem por mais de 90% do valor movimentado no per�odo.

Not�cias Lei da Liberdade Econ�mica fez um ano
	Qual seu impacto nos neg�cios?

Not�cias N�mero de fal�ncias pode aumentar
	Segundo especialista, apresenta��o da Certid�o Negativa de Regularidade Fiscal para recupera��o judicial � prejudicial ao empresariado.

Not�cias Como regularizar CNPJ inapto por omiss�o de declara��es
	Consultei meu CNPJ e est� inapto como regularizar? Qual o prazo para meu CNPJ voltar a ficar regular? Como restabelecer CNPJ baixado pelo motivo de omiss�o Contumaz? Qual procedimento para restabelecer?

Not�cias IOF pode ser zerado para opera��es de cr�dito at� o final do ano
	Medida visa facilitar o acesso ao cr�dito a pessoas f�sicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronav�rus.

Not�cias Cofins/PIS-Pasep/IPI - Prorrogado a aplica��o da redu��o das al�quotas das contribui��es e do IPI
	O Decreto n� 10.503/2020 prorrogou para 1�.01.2021, a aplica��o da redu��o das al�quotas de tributos de que tratam o Decreto n� 10.285/2020, o Decreto n� 10.302/2020, o Decreto n� 10.318/2020 e o Decreto n� 10.352/2020...

Not�cias Governo ainda n�o decidiu sobre mudan�a na dedu��o do IR, diz Tostes
	Equipe econ�mica tamb�m n�o decidiu se tributar� lucros e dividendos

Not�cias No Dia das Pequenas e Microempresas, frente destaca import�ncia do Pronampe
	Pequenas e microempresas s�o respons�veis por 55% dos empregos formais e t�m participa��o de 28% no PIB brasileiro

Not�cias Governo altera as regras do Regime Unificado de Contribui��es pelos pequenos neg�cios
	Em outra medida, o governo zerou as al�quotas de IOF previstas em dois decretos de 2007

Not�cias Estados ter�o nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
	A partir de 2020, o Presidente do Conselho Gestor do Simples Nacional divulgar� a op��o dos estados de adotar o sublimite, at� o �ltimo dia �til do m�s de novembro do ano em que a ado��o do sublimite for publicada

Not�cias Debatedores analisam propostas e defendem reforma tribut�ria urgente
	As discuss�es ocorreram durante audi�ncia p�blica virtual da comiss�o da reforma tribut�ria Fonte: Ag�ncia Senado

Not�cias Decreto prorroga redu��o de imposto sobre produtos utilizados no combate � Covid
	Decreto prorroga redu��o de impostos sobre produtos utilizados no combate � Covid

Not�cias Governo avalia MP para reduzir ou eliminar tributa��o de sat�lite
	O impacto or�ament�rio em tr�s anos seria relativamente baixo, com algo entre R$ 80 a R$ 90 milh�es.

Not�cias TST suspende liminar que impactou atualiza��o das Normas Regulamentadoras
	Revis�o e moderniza��o das NRs ocorre por meio de comiss�o tripartite

Not�cias PGFN e PF desarticulam organiza��o que praticava fraudes tribut�rias na distribui��o e com�rcio de combust�veis
	O preju�zo causado pela fraude tribut�ria � de aproximadamente R$ 870 milh�es

Not�cias Estado pode cobrar ICMS em substitui��o com base em pre�o do cat�logo, diz STJ
	Decis�o tem alto impacto em mercado bilion�rio de venda direta de produtos, como � o caso da Avon, parte no processo

Not�cias Reforma tribut�ria tem potencial para elevar investimentos em at� 25% em 15 anos, diz estudo
	Levantamento encomendado pelo Centro de Cidadania Fiscal tem como base a PEC que prev� a unifica��o de impostos federais, estaduais e municipais. Texto aguarda an�lise do Congresso.

Not�cias Atritos pol�ticos entre Guedes e Marinho fazem juros futuros encerrarem em forte alta
	O movimento foi mais intenso na chamada "barriga da curva", mostrando que investidores passaram a ver mais chances de a eleva��o da Selic ser adiantada.

Not�cias Cuidado com o bolso: Confaz decide em 14 de outubro se agro pagar� mais impostos
	Em 14 de outubro, o conselho vai discutir prorroga��o do Conv�nio 100. Se o benef�cio fiscal n�o for renovado, o ICMS cobrado sobre insumos aumentar�

Not�cias Ministra diz que ser� desastre para agro se Conv�nio ICMS 100 n�o for renovado
	O conv�nio, que expira em 31 de dezembro, prev� a isen��o tribut�ria em opera��es internas e reduz a cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS)

Not�cias Projeto prev� cr�dito e assist�ncia para microempreendedoras rurais
	Poder� ser oferecida uma linha espec�fica de empr�stimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores � Selic

Not�cias Especial Reforma Tribut�ria discute os tributos na agricultura
	Respons�vel pela produ��o dos alimentos que chegam �s mesas de todos os brasileiros, mas tamb�m por um volume significativo de produtos vendidos para o exterior, o agroneg�cio foi respons�vel, no ano passado, por 21,4%

Not�cias Rede de supermercados consegue afastar exig�ncia do PIS/COFINS da base de c�lculo
	Magistrada considerou que a exig�ncia � inconstitucional, declarando, ainda, o direito � compensa��o.

Not�cias S� n�o comp�em base de c�lculo do ISS materiais de constru��o sujeitos ao ICMS
	Base de c�lculo do ISS s� n�o cont�m os materiais que n�o foram produzidos no local da obra - e sobre os quais incidiu ICMS

Not�cias Amil: �Reforma tribut�ria precisa considerar essencialidade da cadeia da sa�de�
	Renato Casarotti, da UnitedHealth Group, diz que atuais proje��es de impacto da reforma podem trazer conclus�es equivocadas

Not�cias Justi�a pro�be cobran�a de ICMS sobre boiada transferida entre propriedades do AC e RO
	Se o mandado judicial n�o for cumprido ser� cobrada multa de R$ 3 mil.

Not�cias ICMS/GO - Economia altera tabela da Escritura��o Fiscal Digital
	A Secretaria da Economia de Goi�s, por interm�dio da Superintend�ncia de Informa��es Fiscais e da Coordena��o do Sped fiscal, comunica aos contribuintes e demais usu�rios que a tabela da EFD (Escritura��o Fiscal Digital) de Goi�s ...

Not�cias Justi�a concede cr�ditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cart�es
	Estrat�gia foi adotada por empresas ap�s derrota no STF sobre o c�lculo das contribui��es

Not�cias Edi��o 157 de Jurisprud�ncia em Teses destaca aspectos da Lei de Execu��o Fiscal
	A Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou a edi��o 157 de Jurisprud�ncia em Teses.

Not�cias Receita Federal limita dedu��o de juros do c�lculo do IRPJ e CSLL
	�rg�o respondeu � consulta de uma atacadista que aderiu ao Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria em 2017, mas orienta��o � geral

Not�cias Comit� Gestor do Simples Nacional aprova Resolu��o n� 156/2020 - 06/10/2020
	Altera a Resolu��o CGSN n� 140, que disp�e sobre o Regime Especial Unificado de Arrecada��o de Tributos e Contribui��es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Not�cias Estudo para o IR atinge classe m�dia e poupa os mais ricos
	Esse modelo permite que a base tribut�vel seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas m�dicas, educacionais, previdenci�rias e com dependentes

Not�cias Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
	Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas, deve ser recolhida a partir do dia 20 de outubro

Not�cias Governo negocia com o Congresso a extens�o do Pronampe para 2021
	Segundo assessor da Economia, cerca de R$ 12 bi que iriam para a linha de cr�dito de pagamento da folha poder�o ser redirecionados para o Pronampe

Not�cias ISS: mesmo com nova lei, entidades querem manter liminar sobre local de cobran�a
	Cobran�a do ISS no domic�lio do tomador afeta setores como administradoras de cart�es e planos de sa�de

Not�cias Negocia��o com estados dificulta reforma tribut�ria, diz secret�rio da Receita
	Para Jos� Tostes Neto, o �nico consenso por parte do governo est� nos impostos sobre o consumo

Not�cias Decis�o Normativa do TCU inclui NBCs relativas � auditoria
	Decis�o Normativa define as unidades prestadoras de contas que ter�o processo de presta��o de contas do exerc�cio de 2020

Not�cias Prorroga��o de incentivos fiscais para montadoras e fabricantes de ve�culos vai � san��o
	A proposta foi aprovada em sess�o remota, com 67 votos favor�veis e 4 contr�rios

Not�cias Distribuidoras de TI t�m vit�ria contra ICMS sobre softwares distribu�dos digitalmente
	Desembargadores consideraram inconstitucional o decreto estadual que definia o recolhimento

Not�cias Os d�bitos impedientes e a recupera��o financeira do cr�dito acumulado de ICMS
	A homologa��o do cr�dito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a exist�ncia de eventual d�bito que a empresa esteja discutindo n�o � impedimento.

Not�cias Corretora deve incluir no c�lculo do PIS/Cofins comiss�es a agentes de investimentos
	Para os ministros da 2� Turma do STJ, por unanimidade, tais despesas referem-se � contrata��o de servi�o profissional

Not�cias Comiss�o paga a agente aut�nomo de investimento comp�e PIS e Cofins, diz STJ
	Intermedia��o feita pelos agentes aut�nomos de investimento � entre cliente e corretora

Not�cias Senado aprova MP que prorroga incentivos para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
	O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) foi o relator da MP 987, aprovada na forma do PLV 40/2020; texto vai a san��o presidencial

Not�cias Boletos do MEI j� vir�o com valores em dobro a partir de outubro
	A cobran�a acumula a contribui��o do m�s e tamb�m a parcela referente � prorroga��o dos boletos durante a pandemia, regra que segue at� dezembro. MEI precisa se programar

Not�cias Coaf: procedimentos para cadastro de empresas ao mecanismo de controle s�o divulgados
	A novidade � v�lida para as pessoas jur�dicas que se sujeitam � sua supervis�o

Not�cias Programa de Retomada Fiscal ser� debatido nesta quinta-feira (8/10) em live promovida pelo Minist�rio da Economia e Sebrae
	Iniciativa visa auxiliar devedores na regulariza��o de d�bitos inscritos na D�vida Ativa da Uni�o (DAU) para supera��o da crise decorrente da pandemia causada pela Covid-19

Not�cias Economia quer colocar cl�usula para que qualquer transa��o s� valha com pagamento da nova CPMF
	Segundo uma das fontes que trabalham no desenho do novo tributo, a cobran�a vai incluir de igrejas a pol�ticos

Not�cias Extens�o do Pronampe est� em negocia��o
	O objetivo � transformar uma iniciativa bem-sucedida em �tempos de guerra� em uma a��o perene para �tempos de paz�

Not�cias STJ: despesa com agente aut�nomo de investimento entra na base do PIS/Cofins
	Decis�o foi tomada pela 2� Turma em um processo envolvendo uma corretora

Not�cias Apenas eu e Guedes temos palavra final na economia, diz Bolsonaro
	Bolsonaro disse se surpreender quando o mercado financeiro reage seguindo falas feitas por outros integrantes do governo

Not�cias App dos Correios agora permite pagar impostos e taxas de importa��o
	Nova op��o facilita o pagamento dos tributos alfandeg�rios e do despacho postal cobrado pela estatal

Not�cias Ju�za concede cr�dito de PIS/Cofins referentes a taxas de cart�es
	Uso de cr�dito sobre gasto com taxas de cart�es � uma forma de contornar decis�o do STF que considerou que tais taxas integram base de c�lculo do PIS e Cofins

Not�cias Valores pagos a administradoras de cart�es integram c�lculo de PIS e Cofins
	Comiss�o que comerciantes pagam �s administradoras de cart�o integra base de c�lculo de PIS e Cofins

Not�cias Inclus�o de novas tarifas de energia el�trica no c�lculo do ICMS deve ser declarada ilegal
	Julgamento do STJ pode afetar mais de 100 mil processos que aguardam decis�o na justi�a

Not�cias Estudo do governo diz que pobres pagar�o menos imposto
	Levantamento do governo mostra o impacto por renda da proposta da CBS e como os pobres pagariam menos imposto.

Not�cias Para fortalecer crescimento industrial, Caiado lan�a ProGoi�s e defende �sentimento de esp�rito p�blico� dos empres�rios
	Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoi�s), novo modelo de incentivos fiscais do Estado, tem como metas diversificar ind�stria, impulsionar inova��o e renova��o tecnol�gicas, reduzir desigualdades sociais e regionais.

Not�cias Contribuinte tem nova chance para quitar parcelamento reativado
	Parcelamento Cancelado? Contribuinte aproveite a oportunidade para pagar negocia��o reativada!

Not�cias Mutir�o de renegocia��o tribut�ria d� descontos especiais para pequenos neg�cios
	Iniciativa possibilita a regulariza��o de d�bitos com a Uni�o com descontos de at� 100% sobre juros e 70% sobre d�vida.

Not�cias Minist�rio da Economia estuda a extens�o do Programa de Cr�dito para Micro e Pequenas Empresas
	Na avalia��o do presidente do Sebrae, Carlos Melles, o programa foi a iniciativa mais bem-sucedida do governo federal para a amplia��o do cr�dito para os pequenos neg�cios

Not�cias Economia Governo j� renegociou R$ 30 bilh�es em d�vidas este ano
	Negocia��es se baseiam na Lei do Contribuinte Legal

Not�cias Projeto isenta de IPI secador de cabelo profissional
	Atualmente, as ferramentas de uso profissional e dom�stico possuem a mesma carga tribut�ria de 20% de IPI

Not�cias Proposta permite que estados e munic�pios renegociem d�vida com bancos durante pandemia
	Texto exige que os novos empr�stimos sejam mais ben�ficos aos entes tomadores do que as opera��es a serem quitadas

Not�cias Federa��o Alem� � alvo de buscas em investiga��o de evas�o fiscal
	Suspeita � de sonega��o de impostos na casa de 4,7 milh�es de euros

Not�cias Bolsonaro quer reduzir imposto sobre jogos eletr�nicos: �Abra�o aos gamers�
	Proposta, segundo mensagem do presidente no Twitter, � baixar a al�quota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 40% para 30%

Not�cias Comit� Gestor do Simples Nacional aprova Resolu��o n� 156/2020 - 06/10/2020
	O Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reuni�o presencial, a Resolu��o CGSN n� 156, de 29 de setembro de 2020, com os seguintes destaques:

Not�cias Royalties n�o geram cr�ditos de PIS/Cofins, diz Receita em solu��o de consulta
	Empresa questiona se h� direito de creditamento sobre valores pagos pelo uso de imagem de produto infantil

Not�cias Publicado decreto que regulamenta o ProGoi�s
	O Decreto n� 9.724, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoi�s, assinado ontem (7/10) pelo governador Ronaldo Caiado, foi publicado hoje (quinta-feira) no Di�rio Oficial do Estado.

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