Confaz � Divulgado Protocolos de ICMS

25/09/2020 12:28:51 -->

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os Protocolos ICMS 13 a 22/2020, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária, combustíveis, consignação industrial, conhecimento de transporte e exportação, dos quais se destacam:

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 020/2020-SIF, 31 DE AGOSTO DE 2020.
	Altera o Anexo I da Instru��o Normativa n� 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Not�cias LEI N� 20.839, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera a Lei n� 20.764, de 07 de fevereiro de 2020, a qual alterou a Lei n� 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goi�s - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODU

Not�cias LEI N� 20.840, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
	Suspende, extraordinariamente as medidas administrativas que especifica.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 01 - INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020
	Define os procedimentos relacionados � compensa��o de precat�rio judicial vencido exig�vel da Fazenda P�blica Estadual com d�bito inscrito em d�vida ativa de que trata a Lei Estadual n� 20.732, de 17 de janeiro de 2020.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 021/2020-SIF, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
	Altera o anexo I da Instru��o Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cerveja, chope, refrigerante

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 022/20 - SIF, 17 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Anexo I da Instru��o Normativa n� 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Not�cias DECRETO N� 9.715, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
	Revoga o inciso III do � 22 do art. 11 do Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias DECRETO N� 9.716, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 13/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICMS 20/05, disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com sorvetes e com preparados para fabrica��o de sorvete em m�quina.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 14/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combust�vel previstos na cl�usula sexta do Protocolo ICMS 2/14 que concede o tratamento diferenciado na presta��o de servi�o de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combust�vel

Not�cias PROTOCOLO ICMS 16/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Disp�e sobre a ades�o do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 68/14, que institui o Canal Vermelho Nacional � CVN no �mbito das Secretarias de Fazenda, Finan�as, Receita ou Tributa��o das unidades federadas.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 18/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Disp�e sobre a ades�o do Estado do Amazonas �s disposi��es do Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as opera��es relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consigna��o industrial para estabelecimentos industriais.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 19/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICM 11/85, disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento de qualquer esp�cie.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 20/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Altera o Protocolo ICM 16/85, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com l�mina de barbear, aparelho de barbear descart�vel e isqueiro.

Not�cias PROTOCOLO ICMS 21/20, DE 31 DE JULHO DE 2020
	Disp�e sobre a suspens�o do recolhimento do ICMS na remessa para armazenagem de mercadoria importada em estabelecimento de mesma titularidade, localizado em outra unidade da Federa��o, e posterior devolu��o em opera��o interestadual.

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